Ministro pede manuten��o dos vetos do governo � Medida Provis�ria dos Portos

O ministro dos Portos, Le�nidas Cristino, fez um apelo aos parlamentares para que n�o derrubem os vetos que a presidente Dilma Rousseff fez � Medida Provis�ria dos Portos (MP 595/2012), transformada em lei no �ltimo dia 5 com a san��o presidencial.

"Vamos trabalhar para que isso n�o aconte�a. Queremos que o marco regulat�rio seja preservado. Os vetos da presidente foram important�ssimos para que a ess�ncia dessa lei fosse mantida", afirmou, ap�s participar do programa 'Bom Dia, Ministro', produzido pela Empresa Brasil de Comunica��o (EBC).

Apesar da turbulenta vota��o do projeto na C�mara e no Senado, o ministro disse que o Congresso Nacional foi "exemplar" no encaminhamento da proposta.

Ele afirmou ainda que o governo tamb�m j� trabalha para derrubar as liminares que possibilitam o funcionamento dos terminais portu�rios cujos contratos j� venceram. "� obriga��o do governo trabalhar para derrubar", afirmou. "O governo est� preparado para o embate."

Cristino destacou que a estrutura legal que sustenta a atua��o dos terminais anteriores � antiga Lei dos Portos, de 1993, � "prec�ria". "Por isso a necessidade de realizar os processos licitat�rios", afirmou.

Segundo o ministro, dos 159 terminais que o governo estuda licitar, 42 s�o novos. Os primeiros 56 que passar�o por licita��o est�o nos Portos de Santos e do Par�. O decreto para regulamentar a nova lei deve ser finalizado na pr�xima semana. O governo espera atrair R$ 54 bilh�es em investimentos com o novo marco regulat�rio do setor.