Licita��es de mais de R$ 1,2 bilh�o para obras ou aquisi��o de materiais e servi�os precisaram ser suspensas no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado para evitar fraudes ou aplica��o errada do dinheiro p�blico em Minas Gerais. O valor � referente a 243 procedimentos envolvendo mais de uma centena de prefeituras de todos os portes e o governo estadual. Seja por erros t�cnicos ou ind�cios de direcionamento, os processos ficam impedidos de prosseguir enquanto os respons�veis n�o resolvem as irregularidades apontadas. S�o concorr�ncias com objetos que v�o desde uma simples compra de pneus ou combust�veis at� as obras para mobilidade da Prefeitura de Belo Horizonte para a Copa do Mundo de 2014.
As suspens�es de concorr�ncias e preg�es que tratavam, separadas, de milh�es de reais somaram R$ 1.224.913.684,21, segundo registros do TCE mineiro. Al�m da PBH, foram encontrados problemas em processos de prefeituras como a de Montes Claros, Sete Lagoas, Betim, Ribeir�o das Neves, Uberl�ndia e Ipatinga. “Em grande medida, os v�cios que levam �s suspens�es liminares decorrem de erros t�cnicos e n�o de atos de corrup��o, mas isso n�o os torna menos prejudiciais ao interesse p�blico”, afirmou o procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Glaydson Soprani Massaria.
A obriga��o constitucional de fazer licita��o, segundo Glaydson Massaria, existe para garantir a contrata��o mais vantajosa e com ampla participa��o na concorr�ncia. Ocorre que na maior parte dos casos as falhas restringem essa competi��o. “Elas fazem com que um n�mero menor de empresas participe e, consequentemente, n�o h� garantia de que seja obtida a melhor proposta”, explica. De acordo com o procurador, h� ainda casos em que as obras ou servi�os s�o superfaturados, o que gera preju�zo aos cofres p�blicos. O TCE verifica as irregularidades e determina a suspens�o imediata dos processos, mas os casos s�o revers�veis, bastando que os respons�veis corrijam os erros apontados.
� o caso da Prefeitura de Belo Horizonte, que recorreu e obteve decis�o do Tribunal de Justi�a determinando que fossem feitas as corre��es apontadas pelo TCE para que o processo prosseguisse. Em mar�o do ano passado, o TCE suspendeu licita��o para implantar a esta��o de integra��o do BRT S�o Gabriel, no valor estimado de R$ 44,3 milh�es. Tamb�m foi barrado um empreendimento na Pampulha. As obras fazem parte dos investimentos para a Copa do Mundo de 2014, que ganharam uma comiss�o especialmente para essa fiscaliza��o no tribunal. Foram encontrados v�rios erros t�cnicos, como prazo inadequado, falta de publica��o na internet e previs�o de visita t�cnica em um s� dia. Ainda para o TCE, o crit�rio de que somente empresas com mais de 10 anos poderiam ser classificadas poderia resultar em privil�gio para algumas institui��es.
Comprometida
Em Santa Luzia , na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, o TCE mandou suspender o processo para contrata��o de empresa de engenharia para construir um aterro sanit�rio estimado em R$ 1.063.801,82, em que apenas uma empresa participou e saiu vencedora. Na an�lise do tribunal, a licita��o ficou comprometida pela exig�ncia de que somente profissionais que integrassem quadros permanentes de uma empresa poderiam participar, ficando vetados os aut�nomos. Para o TCE, “a ampla participa��o no certame ficou comprometida”.
Pelo menos dois dos procedimentos suspensos foram da Prefeitura de Sete Lagoas, na �rea de transporte p�blico. O primeiro deles, no valor de R$ 1.240.023,04, foi barrado depois de comprovadas den�ncias, como a previs�o, no projeto b�sico, de as linhas alternativas concorrerem e serem operadas em conjunto com o transporte regular. A outra concorr�ncia, tamb�m para concess�o de servi�os de transporte, foi suspensa porque o edital previa que o “conhecimento do problema” daria pontos aos candidatos, o que, para o TCE, prejudicaria a imparcialidade do certame. O contrato de transporte coletivo urbano e rural � no valor de R$ 354,2 milh�es.
Tamb�m faz parte desse relat�rio e foi barrada por pontua��o desproporcional para a escolha a concorr�ncia promovida pela Secretaria de Estado de Defesa Social, suspensa em julho do ano passado. No valor de R$ 70,1 milh�es, a licita��o previa a contrata��o de uma empresa de “comprovada especialidade” para implantar e gerir o Sistema de Observa��o Eletr�nica Prisional na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Na avalia��o do TCE, era incompat�vel pedir experi�ncia em uma atividade que � recente no pa�s.
Em 2012, pelo menos 25 munic�pios tiveram problemas na hora de comprar pneus, c�maras de g�s e protetores para manuten��o de ve�culos. O grande n�mero de irregularidades na aquisi��o desses materiais levou o tribunal a lan�ar, no meio do ano passado, uma cartilha para apontar as principais falhas e instruir os administradores para evitar a suspens�o das licita��es. O TCE n�o informou quantos desses processos foram revertidos.
Mudan�as na lei
Uma comiss�o do Senado vai estudar propostas para modernizar a Lei de Licita��es e Contratos, que completa 20 anos neste m�s, alvo de muitas cr�ticas. Aprovada durante o governo Itamar Franco, logo ap�s o esc�ndalo dos an�es do or�amento – que revelou um conluio entre empreiteiras e agentes p�blicos para fraudar obras bancadas com recursos de emendas de parlamentares –, a lei � classificada pelos �rg�os de controle como ineficaz no combate � corrup��o.
Desde que entrou em vigor, durante o governo do ex-presidente Itamar Franco (PMDB), a Lei de Licita��es j� foi alvo de 657 propostas de altera��o no Congresso Nacional, a maioria delas (518) em tramita��o na C�mara dos Deputados. O governo federal j� editou 50 medidas provis�rias propondo altera��es.
A previs�o � que os trabalhos da comiss�o do Senado sejam conclu�dos em tr�s meses com a apresenta��o de um projeto �nico, que inclua sugest�es da sociedade e dos parlamentares. Ser�o ouvidos os conselhos regionais de engenharia e agronomia, os sindicatos da ind�stria da constru��o civil, a Associa��o Brasileira do Com�rcio Farmac�utico e tamb�m especialistas em direito e representantes do governo e �rg�os de controle, como Controladoria Geral da Uni�o (CGU) e Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Ano passado, a C�mara dos Deputados discutiu com a popula��o, por meio do portal e-Democracia, sugest�es para mudan�as na lei e chegou a compilar em um �nico projeto as mudan�as propostas pela sociedade e pelos parlamentares. No entanto, esse relat�rio, de autoria do deputado F�bio Trad (PMDB-MS), ainda n�o foi votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Casa.
Um dos pontos mais pol�micos � o que impede que empresas doadoras de campanha eleitoral prestem servi�os para os governos que ajudaram a eleger. O documento tamb�m prop�e que organiza��es n�o governamentais (ONGs) e organiza��es da sociedade civil de interesse p�blico (Oscip) ) sejam submetidas a processo licitat�rio para firmar contratos com a administra��o p�blica. Essas entidades t�m sido alvo nos �ltimos anos de den�ncias de corrup��o na presta��o de servi�os sem licita��o para o poder p�blico.