O coordenador do grupo de trabalho que analisa mudan�a na legisla��o eleitoral, deputado C�ndido Vaccarezza (PT/SP), vai apresentar nesta ter�a-feira uma vers�o preliminar do substitutivo ao projeto de lei que prop�e uma minirreforma nas regras j� para a campanha de 2014. De acordo com ele, a vota��o em plen�rio da C�mara ocorrer� no pr�ximo dia 25.
O deputado disse que vai elaborar um substitutivo em acordo com outros partidos, na medida do poss�vel. “Todos os deputados podem apresentar propostas. Minha ideia � fazer uma proposta o mais consensual poss�vel”, afirmou.
A princ�pio, a principal altera��o, em rela��o ao texto aprovado pelo grupo, ser� a exclus�o do item que transfere aos partidos, no caso das elei��es para deputados e vereadores, os votos de candidatos eleitos que tenham a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que alterou a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). Atualmente, esses votos s�o anulados, e n�o transferidos para os partidos do candidato. “O cidad�o vota no partido nas elei��es proporcionais, em nosso sistema eleitoral. Mas, como v�rios deputados manifestaram diverg�ncias, ent�o no meu relat�rio eu vou tirar”, disse.
O deputado explicou ainda que o grupo tem dois objetivos: formular propostas pontuais de altera��es na legisla��o eleitoral que ser�o v�lidas j� para as elei��es de 2014 e, em seguida, iniciar uma discuss�o mais ampla de reformula��o da legisla��o eleitoral. Para que seja v�lida j� em 2014, a proposta deve ser votada pela C�mara e pelo Senado at� 4 de outubro deste ano.
Ficha Limpa
O grupo de trabalho tamb�m come�ou a discutir a parte mais pol�mica da minirreforma eleitoral – um anteprojeto de lei complementar que altera as normas estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa. “S� vou apresentar a proposta se houver acordo da maioria dos partidos”, adiantou Vaccarezza.
Entre outros pontos, no texto preliminar, ele sugere que prefeitos, governadores e presidentes s� sejam impedidos de disputar elei��es se os eventuais pareceres t�cnicos pela rejei��o das contas de seus governos forem aprovados pelos plen�rios das respectivas c�maras de vereadores e assembleias legislativas; ou pelo Congresso Nacional, no caso dos presidentes. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prev� que a Justi�a Eleitoral declare ineleg�veis pelo prazo de oito anos os gestores p�blicos que tenham contas reprovadas pelas respectivas cortes de contas.
“Hoje, se o cidad�o foi prefeito e teve um parecer do Tribunal de Contas pela rejei��o de contas e a C�mara de Vereadores n�o votou o parecer, alguns ju�zes negam o registro das novas candidaturas, outros ju�zes d�o o registro. Como a lei n�o � clara, cada juiz decide de um modo”, afirmou o deputado.
Improbidade
O l�der do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), concordou com as mudan�as propostas por Vaccarezza e pediu que mais uma altera��o seja feita na lei. Segundo ele, os agentes pol�ticos s� respondem por crimes de responsabilidade, e n�o por crimes de improbidade, como os agentes p�blicos. “Mas o Minist�rio P�blico continua propondo a��es por crimes de improbidade”, disse. “Agentes pol�ticos t�m sido condenados, mas recorrem das decis�es e ganham.”
Para resolver a situa��o, Garotinho prop�e que os agentes pol�ticos sejam exclu�dos do dispositivo da lei que torna ineleg�veis os que forem condenados � suspens�o dos direitos pol�ticos, em decis�o transitada em julgado ou proferida por �rg�o judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe les�o ao patrim�nio p�blico e enriquecimento il�cito, desde a condena��o ou o tr�nsito em julgado at� 8 anos ap�s o cumprimento da pena.
Com Ag�ncia C�mara