Remendos � lei eleitoral prev� libera��o das redes sociais para a campanha em 2014

Projeto que prev� modifica��es na legisla��o eleitoral para serem aplicadas no ano que vem deve ser levado ao plen�rio da C�mara na semana que vem. � um pacote que flexibiliza v�rios pontos, como a utiliza��o das redes sociais pelos candidatos antes do per�odo oficial de campanha. O pol�tico poder� se declarar candidato e at� pedir votos. Mas, em sites de conte�do, n�o ser� permitida a campanha. “Vamos tratar redes sociais como extens�o do escrit�rio. S� me aceita quem quer e s� aceito quem eu quero. Portanto, est� 100% liberado. Posso entrar na minha rede social e dizer que vou ser candidato e pedir que vote em mim. N�o posso ser punido por isso”, alegou o deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho.

Ap�s o bombardeio de cr�ticas dos mais diversos setores, Vaccarezza recuou na tentativa de modificar dispositivo da Lei da Ficha Limpa que beneficiaria maus gestores reprovados pelos tribunais de contas. O parlamentar afirmou, na semana passada, que a proposta de lei complementar estava pronta e seria levada ao col�gio de l�deres. Ontem, mesmo afirmando que o ponto em quest�o � inconstitucional, comunicou, ap�s a reuni�o com os representantes partid�rios, que a modifica��o, agora, ser� debatida apenas no pr�ximo ano. S� passar� a valer, se aprovada, nas elei��es de 2016.

Al�m da libera��o das redes sociais, pode ser aprovada mudan�a em rela��o � cassa��o do vencedor das elei��es. A legisla��o atual prev�, nesse caso, a nomea��o do segundo colocado. O grupo de trabalho deseja que uma nova elei��o seja convocada. “Se ocorre uma cassa��o por um processo eleitoral, assume o derrotado. Derrotaram dois. O povo escolheu. Isso � extremamente antidemocr�tico, porque o povo n�o o escolheu para ser o segundo. O povo derrotou esse candidato. Estamos prevendo novas elei��es. � trabalhoso, � mais caro, mas tem que ser assim”, comentou.

H� outras flexibiliza��es (veja abaixo). Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam para a legenda. Em rela��o � quita��o eleitoral, o candidato dever� apenas comprovar que votou. Hoje, a Justi�a Eleitoral exige que ele tamb�m apresente suas contas. “Acho que a quita��o eleitoral � o cidad�o votar. Se ele tiver problemas com a conta, ele vai pagar por esse problema. Nossa ideia � fazer um c�digo eleitoral moderno”, explicou o deputado petista.

Se essa proposta for aprovada, o Minist�rio P�blico Eleitoral (MPE) ter� legitimidade para recorrer nos processos em que � parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. Hoje, a institui��o s� pode acionar a Justi�a se tiver entrado com pedido de impugna��o do registro. Haver� tamb�m um prazo-limite para um candidato retirar a candidatura. No ano passado, alguns fichas-sujas mantiveram a candidatura at� o dia anterior �s elei��es.

Pol�mica Ap�s a reuni�o de l�deres, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o partido n�o concordou com a proposta de mexer na Lei da Ficha Limpa. No dia anterior, demonstrando irrita��o, Vaccarezza declarou que todos os colegas tinham aceitado e que n�o havia nenhuma pol�mica. “Ningu�m aceitou mexer na Lei da Ficha Limpa”, disse o l�der do DEM.

Mesmo com o recuo, o petista defendeu a altera��o. Ele declarou que a modifica��o n�o significa um abrandamento da lei. “Minha ideia – que n�o est� aqui e vai estar no pr�ximo (projeto) – � que o Tribunal de Contas � uma corte de contas. N�o � par�metro para decis�es definitivas. Decis�o definitiva � parlamento e Judici�rio. O cidad�o s� pode ser ineleg�vel se ele teve suas contas rejeitadas pelo Judici�rio ou pelo parlamento”, afirmou Vaccarezza. Ele ironizou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que havia dito que as altera��es significariam um retrocesso hist�rico: “Quero ver, agora, o Pedro Simon n�o votar o meu C�digo Eleitoral”.

Mudan�as previstas
Confira as propostas em discuss�o no Congresso

Podem ser aprovadas para valer em 2014

» Para a quita��o eleitoral, o candidato precisar� apenas comprovar que votou. Nada al�m disso. Hoje, ele deve tamb�m apresentar as contas.

» Se houver cassa��o, ocorrer� uma nova elei��o para decidir quem assume a vaga. Hoje, o segundo convocado � nomeado.

» Haver� um prazo-limite para um candidato retirar a candidatura. No ano passado, alguns fichas-sujas mantiveram a candidatura at� o dia anterior �s elei��es, quando foi colocado outro candidato no lugar. Assim, o eleitor votou em um pensando que estava votando em outro.

» O pol�tico poder� dizer que � candidato a qualquer momento. S� n�o poder� fazer campanha, pedir voto e arrecadar dinheiro.

» Nas redes sociais, o pol�tico poder� se declarar candidato e pedir votos. Mas, em sites de conte�do, n�o ser� permitida a campanha.

» Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam
para a legenda.

» O MPE ter� legitimidade para recorrer nos processos em que � parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. Hoje, o Minist�rio P�blico s� pode entrar no caso se o pr�prio �rg�o tiver pedido a impugna��o do registro.

Altera��es que podem valer a partir de 2016

» Caber� �s casas legislativas a palavra final sobre os prefeitos que ordenam despesas e foram reprovados pelos tribunais de contas. Hoje, a Lei da Ficha Limpa determina que ordenadores de despesas reprovados pelos �rg�os fiscalizadores tornam-se ineleg�veis por oito anos.