Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas nesta segunda-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interfer�ncia do Executivo nas decis�es do pa�s.
“O Congresso � inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideran�as [governistas] fazem com que a delibera��o priorit�ria seja sobre mat�rias de interesse do Executivo. Poucas leis s�o de iniciativa dos pr�prios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Bras�lia.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judici�rio e o Legislativo. A poss�vel indisposi��o entre os dois Poderes come�ou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender aprecia��es de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda � Constitui��o que vincula decis�es da Corte ao Legislativo.
Apesar de n�o comentar o epis�dio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis est� previsto na Constitui��o. “A maneira como o Poder Judici�rio exerce o controle rec�proco � atrav�s da jurisdi��o constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decis�o] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constitui��o”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judici�rio n�o tem a atribui��o de legislar, mas decidir sobre o que � colocado � mesa para avalia��o da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distor��es no modelo pol�tico brasileiro refor�am a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudan�as no processo pol�tico devem envolver, por exemplo, a substitui��o do voto obrigat�rio pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudan�as fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] n�o contribui para que tenhamos representa��o clara e leg�tima. Passados dois anos ningu�m mais sabe em quem votou”, criticou. Ter�amos que dividir o pa�s em 513 distritos, onde cada cidad�o votaria em quem conhece”, completou.