Bras�lia – Depois de sucessivas tentativas frustradas de votar uma reforma pol�tica, a C�mara dos Deputados quer, em um m�s, colocar em vota��o um outro tipo de proposta, a de atualiza��o da Lei Eleitoral. O primeiro passo nesse sentido foi dado ontem (18). Um grupo de trabalho, formado por partidos da base e de oposi��o, foi criado para elaborar o texto.
Um dos pontos que deve ser discutido � o que estabelece que, no caso de cassa��o de prefeitos, novas elei��es sejam convocadas. “Hoje, como n�o h� prazo definido para o julgamento do registro pela Justi�a Eleitoral, o processo se arrasta e a decis�o sai muitas vezes quando boa parte do mandato j� foi cumprida. O problema � que [nesses casos] assume o que perdeu a elei��o. Isso n�o � democr�tico e n�o contribui para a seguran�a jur�dica”, disse Vaccarezza.
Ainda segundo Vaccarezza, quest�es menores, consideradas burocr�ticas, devem ser abolidas na proposta. “Hoje, cada candidato tem que apresentar uma declara��o � Justi�a Eleitoral, que � quem emite o documento, provando que est� em dia com as obriga��es eleitorais. Isso � completamente desnecess�rio. Imagina a quantidade de [c�pia] xerox envolvida nesse processo”. Outro deputado, Marcus Pestana (PSDB-MG), diz que h� quem defenda ainda a proibi��o de divulga��o de pesquisas eleitorais 30 dias antes do pleito para n�o influenciar os indecisos.
Depois que as altera��es mais urgentes forem feitas, o grupo tamb�m deve se dedicar �s propostas mais profundas de reforma do C�digo Eleitoral. Criada em 1967, para muitos parlamentares a norma est� completamente obsoleta.
Nessa discuss�o deve entrar o poder dos tribunais de Contas de declarar a inelegibilidade de um candidato. Hoje, pela Lei da Ficha Limpa, isso acontece, por exemplo, nos casos em que o tribunal n�o aprova as contas de um pol�tico. Quem � contr�rio a regra diz que o Tribunal de Contas n�o pode ser confundido com um Tribunal de Justi�a. Por isso, a proposta � que a palavra final fique restrita � Justi�a e �s c�maras de Vereadores no caso de prefeitos; �s assembleias legislativas, no caso de governadores; e ao Congresso Nacional, no caso de presidente da Rep�blica.
Os deputados que integram a comiss�o dizem que a proposta a ser apresentada pelo grupo n�o pode ser confundida com reforma pol�tica. “Na verdade, o processo de reforma foi abortado. N�s fizemos o enterro melanc�lico da reforma pol�tica. Agora, est� se tratando de um esfor�o de recupera��o do terreno para minimizar o estrago, j� que h� a necessidade de mudan�a do processo pol�tico-eleitoral”, avaliou o deputado Marcus Pestana.
A �ltima tentativa sem sucesso dos deputados de votar alguma proposta em torno da reforma pol�tica foi feita no in�cio deste m�s, com a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 3/99, que prev� a coincid�ncia dos mandatos e das elei��es gerais e municipais. A proposta havia sido colocada em vota��o para substituir outro fracasso: o relat�rio sobre a reforma pol�tica elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que enfrenta muitas resist�ncias.
Na �ltima quarta-feira (17), a C�mara aprovou o texto principal de um projeto ( PL 4.470/12) que impede a transfer�ncia do tempo de propaganda eleitoral no r�dio e na televis�o e dos recursos do Fundo Partid�rio relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A conclus�o da vota��o depende ainda da aprecia��o dos destaques.