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Estado de Minas

OAB critica aprova��o da "cura gay" por comiss�o da C�mara

O Projeto da "Cura Gay", do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), foi aprovado nessa ter�a-feira na Comiss�o de Direitos Humanos


postado em 19/06/2013 16:42

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (19) a aprova��o do Projeto da "Cura Gay" pela Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara dos Deputados. Respons�vel pela �rea de direitos humanos da OAB, Wadih Damous classificou o projeto como "mais um dos absurdos” da comiss�o presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Segundo Damous, o papel do Congresso � propor leis para garantir direitos, n�o para restringir ou criminalizar o direito � livre orienta��o sexual. "� lament�vel uma proposi��o como essa justamente no momento em que o pa�s assiste a uma mobiliza��o social capaz de enfrentar pr�ticas fundamentalistas e dar efetividade � defesa e garantia dos direitos humanos".

O Projeto da "Cura Gay", do deputado Jo�o Campos (PSDB-GO), foi aprovado ontem (18) na Comiss�o de Direitos Humanos. O texto suspende artigos da Resolu��o 1/99 do Conselho Federal de Psicologia para autorizar profissionais da �rea a propor o tratamento da homossexualidade a seus pacientes.

Antes de chegar ao plen�rio, o texto do projeto ainda ser� analisado pelas comiss�es de Seguridade Social e Fam�lia; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.


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