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Estado de Minas

OAB cobra de Dilma apoio p�blico � reforma pol�tica


postado em 24/06/2013 11:38 / atualizado em 24/06/2013 11:46

Entidade presidida por Marcus Vinicius Coelho lança anteprojeto de inciativa popular obrigando o Congresso a votar a reforma política(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Entidade presidida por Marcus Vinicius Coelho lan�a anteprojeto de inciativa popular obrigando o Congresso a votar a reforma pol�tica (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coelho, defendeu nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff d� uma declara��o p�blica ainda nesta semana de apoio a uma proposta de reforma pol�tica. A OAB, com a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE), lan�a nesta segunda-feira um anteprojeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindica��es como a reforma pol�tica que ataque a corrup��o eleitoral e assegure liberdade ampla na internet.

"A sociedade brasileira n�o mais admite a corrup��o administrativa, quer uma reforma profunda do sistema eleitoral de forma que as pessoas de bem possam entrar e continuar na pol�tica sem se submeter a rela��es esp�rias com os financiadores de campanha", afirmou o presidente da OAB, aplaudido no ato realizado em conjunto pelo Conselho Federal da OAB, a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE).

Marcus Vin�cius afirmou que o ato n�o tem a pretens�o de substituir nem coordenar as manifesta��es de rua das duas �ltimas semanas. "Esses movimentos s�o leg�timos e justos", disse, ao ressaltar que a Ordem respeita o "protagonismo" da sociedade brasileira.

O presidente da OAB declarou que a Ordem pretende dar "vaz�o institucional" �s reclama��es oriundas da sociedade. Ele defendeu a cria��o de um comit� de controle social dos gastos p�blicos no Brasil, um projeto de lei de forma a obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% dos recursos do Or�amento Geral da Uni�o em sa�de e tamb�m 10% do PIB na educa��o. O grupo quer ainda a aprova��o de uma lei dos usu�rios do servi�o p�blico, nos moldes do C�digo de Defesa do Consumidor. "Temos de criar os Procons dos servi�os p�blicos", afirmou.


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