Ministro afirma que cabe ao Congresso analisar PEC 37

Diante de manifesta��es p�blicas contr�rias � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que limita o poder de investiga��o criminal do Minist�rio P�blico (MP), o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Martins Cardozo, disse nesta ter�a-feira que cabe ao Congresso decidir quando analisar� a mat�ria.

"Essa quest�o est� com o Congresso, at� agora procurei conciliar para termos uma proposta que harmonizasse a situa��o. A decis�o � do Congresso Nacional", disse, ap�s participar de audi�ncia no Pal�cio do Planalto com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co�lho, e o vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer.

"O que o Minist�rio da Justi�a e o governo fizeram foi tentar encontrar um consenso que fosse bom para o Pa�s. At� agora, n�o chegamos ao consenso e o Congresso Nacional, soberanamente, decide (se vota ou n�o)", prosseguiu Cardozo. Questionado sobre a programa��o de v�rias manifesta��es para esta quarta-feira, 26, Cardozo respondeu: "O direito de manifesta��o � livre, est� na Constitui��o, � leg�timo que as pessoas se manifestem. O que n�s n�o podemos aceitar e concordar � com atos de viol�ncia e vandalismo. As pessoas t�m liberdade de se manifestar desde que o fa�am pacificamente, vivemos numa sociedade democr�tica."