Fim do voto secreto deve ser aprovado na C�mara antes do recesso parlamentar

Adriana Caitano e Juliana Colares

Bras�lia – A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara aprovou, na manh� dessa quarta-feira, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que determina o fim do voto secreto nos casos de perda de mandato. Imediatamente depois, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou a comiss�o especial que analisar� o texto. A ideia � apreciar o projeto em plen�rio antes do recesso parlamentar. A PEC � de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e foi aprovada no Senado em 4 de julho de 2012, uma semana antes da cassa��o do ent�o senador Dem�stenes Torres (ex-DEM-GO), em vota��o secreta. Para passar na C�mara, precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de vota��o.

A proposta ficou seis meses parada na C�mara. Questionado por que a PEC passou tanto tempo aguardando para ser apreciada, o presidente do colegiado, deputado D�cio Lima (PT-SC), disse, em uma das entrevistas que concedeu sobre o assunto, que nenhum parlamentar havia pedido a inclus�o do tema na pauta. Nas �ltimas semanas, as manifesta��es nas ruas do pa�s aumentaram a press�o sobre o Congresso ao cobrar o voto aberto na pauta de reivindica��es. Na quinta-feira da semana passada, ativistas levaram para a frente do Congresso uma grande faixa com a exig�ncia do fim do voto secreto. Desde o primeiro dia de protestos em Bras�lia, o lema “voto secreto, n�o. Quero ver a cara do ladr�o” foi repetido diversas vezes em frente � C�mara – inclusive no protesto de ontem.

Antes de levar o assunto a plen�rio, algumas etapas ainda precisam ser cumpridas. Com a comiss�o especial criada, cabe �s lideran�as partid�rias a indica��o dos integrantes do colegiado, al�m da escolha do presidente e do relator. O prazo m�nimo de aprecia��o nessa inst�ncia � de 10 sess�es ordin�rias da C�mara – os encontros ocorrem de segunda a sexta, mas s� entram na conta os que tiverem sido abertos com a presen�a de, pelo menos, 51 deputados. Depois, pode ser apresentado e votado o parecer do relator.

A partir de ent�o, todos os casos de cassa��o por quebra de decoro parlamentar e condena��o criminal em senten�a transitada em julgado que forem levados a plen�rio ser�o decididos em vota��o aberta, inclusive o processo de Donadon.

Gaveta

A decis�o do presidente da C�mara e da maioria dos l�deres partid�rios de dar andamento � PEC, no entanto, mant�m na gaveta uma proposta ainda mais abrangente, que prev� o fim das vota��es secretas em todas as casas legislativas do pa�s. Em tramita��o h� 12 anos, a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno na C�mara em 2006, ano eleitoral, ap�s 12 dos 15 suspeitos de envolvimento no esc�ndalo do mensal�o se livrarem da perda de mandato em decis�es secretas. Na �poca, 383 deputados votaram pela aprova��o da PEC – 107 deles continuam na C�mara.