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Estado de Minas

Lu�s Roberto Barroso � nomeado relator de 7,6 mil processos no STF

O novo ministro tamb�m concluir�, como relator, o julgamento da a��o que reconheceu a uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo


postado em 27/06/2013 20:23

Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu�s Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso ter� sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Lu�s Roberto Barroso ser� o respons�vel por duas a��es penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao epis�dio conhecido como mensal�o mineiro. Segundo den�ncia do Minist�rio P�blico, foram desviados R$ 3,5 milh�es de verbas p�blicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicit�rio Marcos Val�rio.

Em uma dessas a��es penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) � acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reelei��o ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusa��o j� foram tomados.

Na outra a��o penal, o senador Cl�sio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do pol�tico do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justi�a de Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou ao STF em 2011 quando o pol�tico se elegeu senador.

Barroso tamb�m concluir�, como relator, o julgamento da a��o que reconheceu a uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associa��o Eduardo Banks ainda pendente de an�lise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Outro processo herdado por Barroso, desta vez na �rea eleitoral, tem o questionamento do DEM sobre validade de decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos n�o podem receber votos dos candidatos com registro indeferido ap�s elei��es. Os ministros entenderam que a medida pode evitar o fen�meno dos chamados puxadores de votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator era o ministro Joaquim Barbosa.

Barroso tamb�m ficar� com a relatoria de um dos processos que questionam o pagamento de pens�o a ex-governadores. As a��es foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis vigentes em v�rios estados do pa�s. O ministro ficar� com o caso de Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.

Barroso j� adiantou que passar� o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite n�o ser especialista, e a A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Est� previso para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como � o mais novo ministro da Corte, Barroso � o pr�ximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.


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