CCJ pro�be apreens�o de m�quinas agr�colas e aprova cria��o de tr�s institutos de pesquisa

O projeto de lei que pro�be a apreens�o de m�quinas e equipamentos agr�colas para a quita��o de d�vidas, no per�odo da colheita e no m�s que a antecede, foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara (CCJ), em car�ter conclusivo. Com isso, se n�o houver recurso para aprecia��o da proposta no plen�rio, ele seguir� diretamente para vota��o no Senado.

A proibi��o constante da proposta s� vale para equipamentos comprados com financiamentos de bancos e usados como garantia do empr�stimo. O texto tamb�m estabelece que a regra s� poder� ser aplicada uma �nica vez por equipamento e nos casos em que a colheita durar at� 90 dias.

Em outra vota��o, os deputados da CCJ aprovaram projeto de lei do Poder Executivo que cria o Centro de Tecnologias Estrat�gicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de �gua, na estrutura do Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o (MCT).

O projeto tamb�m autoriza 83 cargos comissionados para atender aos novos institutos e outros �rg�os do MCT. Como a proposta foi aprovada em car�ter conclusivo, ela ser� encaminhada diretamente � aprecia��o do Senado, se n�o for apresentado recurso para que seja votada pelo plen�rio da C�mara.

Pelo projeto, caber� ao Centro de Tecnologias Estrat�gicas do Nordeste promover a��es em �reas estrat�gicas para o desenvolvimento econ�mico e social da regi�o. Ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal caber� a responsabilidade de autorizar a instala��o da infraestrutura que dar� suporte a pesquisas no biossistema. O Instituto Nacional de �guas a implementar� a��es inovadoras na �rea de meio ambiente para a preserva��o e ado��o de novas tecnologias na utiliza��o racional dos recursos h�dricos.