Na esteira da discuss�o sobre as vota��es secretas no Congresso Nacional – reflexo das manifesta��es populares em todo o pa�s –, os deputados estaduais mineiros querem capitalizar. H� quase um ano parada na comiss�o especial criada para apreci�-la, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 3, que reduz os tipos de assuntos que s�o votados anonimamente, volta � pauta da Assembleia Legislativa. J� est� marcada para quarta-feira que vem reuni�o do grupo para votar o relat�rio do deputado Sebasti�o Costa (PPS), que promete estender os casos que passar�o para discuss�o aberta em plen�rio.
A mat�ria foi apresentada h� dois anos e chegou a ser aprovada em primeiro turno no plen�rio da Casa, mas desde 10 de julho do ano passado aguarda parecer da comiss�o especial. O texto acaba com o voto secreto em tr�s situa��es: aprecia��o de vetos do governador, indica��es para cargos no Executivo e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se n�o for modificada, manter� o anonimato apenas em processos de cassa��o de deputados, elei��o da mesa diretora e a exonera��o ou destitui��o do procurador-geral de Justi�a, o chefe do Minist�rio P�blico estadual.
Assinada por 26 deputados estaduais – n�mero m�nimo para a apresenta��o da PEC –, a justificativa da proposta � que a nova regra daria “maior transpar�ncia e moralidade” � Casa, al�m de atender os anseios da sociedade. “Devemos reconhecer, ainda residem em nossa legisla��o constitucional resqu�cios do regime ditatorial, qual seja o voto secreto. Fica, ent�o, a pergunta que n�o podemos calar: a quem interessa a manuten��o do voto secreto, sen�o �queles mandat�rios que n�o querem prestar contas dos seus atos aos mandantes do poder?”, diz o texto.
N�o � a primeira vez que a regra � discutida no Legislativo mineiro. Em 2001 foi apresentada uma PEC extinguindo o voto secreto na Casa, mas o texto n�o saiu da comiss�o especial. Em 31 de janeiro de 2003, com o fim daquela legislatura, foi arquivado. Em 2007 foi novamente apresentada uma PEC, com regras semelhantes � da atual, mas teve o mesmo destino da proposta anterior. Em 31 de janeiro de 2011 foi para a gaveta, devido ao in�cio da nova legislatura, com a posse dos parlamentares escolhidos nas elei��es de 2010.
Aprova��o popular
Nos bastidores, j� h� quem diga que deve ser apresentada uma emenda acabando de vez com o voto secreto, para todo e qualquer assunto. O deputado Sebasti�o Costa confirma que apresentar� seu relat�rio na quarta-feira que vem e n�o descarta incluir emendas que tornem o projeto ainda mais rigoroso, nos mesmos moldes da PEC que tramita no Congresso Nacional.
H� quem defenda, no entanto, que os parlamentares esperem justamente uma decis�o sobre o projeto discutido em Bras�lia, que institui o voto aberto para processos de cassa��o de mandato por falta de decoro e por condena��o criminal com senten�a transitada em julgado. Na quarta-feira passada, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta, primeiro passo para a sua tramita��o. Agora ser� criada uma comiss�o especial para discuti-la.
Extinguir a vota��o secreta antes do Congresso dar� � Assembleia Legislativa mineira uma aprova��o popular. Mas ainda depender� do que decidir os deputados federais e senadores. Isso porque a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou h� oito anos uma emenda � Constitui��o estadual extinguindo o voto secreto. No entanto, ao julgar uma a��o proposta pelo PDT e pelo PSL, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a mat�ria era ilegal, pois a Constitui��o federal garante a vota��o an�nima.