Presidentes dos TREs se re�nem para discutir plebiscito

No final da �ltima sess�o do primeiro semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente da Corte, C�rmen L�cia, informou que recebeu do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, uma consulta da presidente Dilma Rousseff sobre o tempo m�nimo de prepara��o e os recursos necess�rios para a realiza��o do plebiscito sobre reforma pol�tica.

C�rmem L�cia disse que convidou os presidentes de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para discutir o assunto nesta ter�a (2). Ela tamb�m afirmou que, se for necess�rio, tamb�m convocar� sess�es extraordin�rias do Tribunal para tratar do assunto durante o recesso de julho.

O ministro Gilmar Mendes, que tamb�m integra o TSE, al�m do Supremo Tribunal Federal, fez quest�o de ressaltar que cabe ao Congresso Nacional convocar o plebiscito e n�o � Presid�ncia da Rep�blica. "� preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade", disse Gilmar Mendes. "Essa quest�o � compet�ncia do Congresso", completou.