Dilma confirma que envia hoje ao Congresso proposta de convoca��o de plebiscito

Bras�lia – A presidente Dilma Rousseff confirmou que enviar� nesta ter�a-feira ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma pol�tica. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo ser�o apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poder�o ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a popula��o ter� a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.

De acordo com Dilma, a formula��o das perguntas n�o cabe ao Pal�cio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.

“N�o vamos dar sugest�es de perguntas. Isso fica entre o Senado, a C�mara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Est� claro, na Consitui��o, que quem convoca plebiscito � o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poder� mudar a proposta de reforma pol�tica enviada pelo Planalto.

A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe” (atualmente, do povo). A consulta nessa forma � convocada antes da cria��o da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores s�o convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a quest�o. Nos �ltimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.

No Brasil, a legisla��o determina que a realiza��o de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela C�mara. S� com a autoriza��o do Congresso Nacional, os eleitores ser�o chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo � que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.

Nessa segunda-feira,  a presidente convocou uma reuni�o com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as �reas acelerarem a execu��o dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Log�stica, que envolvem a concess�o � iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, al�m da licita��o de �reas de explora��o de petr�leo e g�s. Tamb�m participaram os l�deres do governo na C�mara, no Senado e no Congresso.