Calend�rio para realiza��o do plebiscito j� est� sob consulta no TSE

Bras�lia – Depois de mobilizar todos os setores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estudar um prazo m�nimo para a realiza��o do plebiscito sobre reforma pol�tica, a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, disse que "a Justi�a Eleitoral est� sempre preparada" para realizar consultas populares. Ela recebeu ontem das m�os do ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, um of�cio assinado pela presidente Dilma Rousseff, que faz uma consulta formal ao TSE sobre o tempo necess�rio para a operacionaliza��o do plebiscito.

C�rmen L�cia se re�ne hoje com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para buscar um consenso sobre a data ideal para que os eleitores possam ir �s urnas opinar sobre a reforma pol�tica. A tend�ncia � de que a resposta a Dilma seja dada at� o fim da semana. A ministra sinalizou que o TSE est� pronto para cumprir o papel de organizar o plebiscito em pouco tempo. O governo trabalha para que a consulta seja realizada em setembro, uma vez que as regras s� ter�o validade nas elei��es de 2014 caso as altera��es em lei sejam efetivadas com anteced�ncia m�nima de um ano em rela��o ao pleito do ano que vem, marcado para 5 de outubro.

Ministros do TSE ouvidos na semana passada pelo Estado de Minas avaliam que o tempo � curto para que a Justi�a Eleitoral organize o plebiscito, j� que o procedimento envolve a aprova��o de resolu��es, prazo para propagandas, convoca��o de mes�rios, desenvolvimento de sistemas, deslocamento de urnas, entre outras medidas. Em 2011, a Justi�a Eleitoral levou seis meses desde a promulga��o do decreto de lei que convocou o plebiscito que tratou da divis�o do estado do Par� at� a data da consulta aos eleitores.

Durante a sess�o de encerramento do semestre no TSE, C�rmen L�cia comunicou aos colegas o teor do of�cio de Dilma. Ela leu o texto: "Pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional a realiza��o do plebiscito sobre reforma pol�tica (...) Diante disso, consulto Vossa Excel�ncia sobre o tempo m�nimo bem como os procedimentos necess�rios para a operacionaliza��o e a racionaliza��o da referida consulta popular baseada na Constitui��o".

"Legalidade"

A presidente do TSE comentou que ainda n�o tem previs�o sobre o tempo necess�rio para organizar o plebiscito e argumentou que � preciso observar procedimentos internos. "Ainda n�o tenho nada, absolutamente nada, a dizer sobre os dados porque � uma consulta que necessita operacionaliza��o", afirmou. "� certo que a Justi�a Eleitoral est� pronta e preparada sempre a cumprir o que a Constitui��o determina, que � a consulta popular, mas o TSE tem os seus procedimentos, sistemas, os prazos necess�rios, e isso ser� formalmente analisado", completou C�rmen.

O ministro Gilmar Mendes criticou, durante a sess�o, a postura do Pal�cio do Planalto. Na avalia��o dele, cabe exclusivamente ao Poder Legislativo tratar do plebiscito. "O Executivo n�o tem papel nessa mat�ria, � o pr�prio Congresso, e s� o Congresso. As coisas est�o mal organizadas sob essa perspectiva", criticou. "� preciso que o pr�prio Congresso solicite ao tribunal e n�o a presidente da Rep�blica. � preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade, � bom consultar os manuais existentes", completou.

A Constitui��o determina que somente o Parlamento pode apresentar um projeto de decreto legislativo que estabele�a a realiza��o de um plebiscito.