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Estado de Minas

Para Renan, elei��es 2014 devem adotar novas normas

Para Renan, o projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito deve come�ar a tramitar na C�mara dos Deputados para, em seguida, passar pela avalia��o do Senado


postado em 02/07/2013 16:01 / atualizado em 02/07/2013 16:11

(foto: José Cruz/ABr)
(foto: Jos� Cruz/ABr)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta ter�a-feira que as novas normas do sistema pol�tico j� sejam adotadas nas elei��es de 2014. "Temos que compatibilizar o calend�rio de modo que tenhamos essas regras j� valendo nas pr�ximas elei��es. No que depender do Senado, n�s vamos nos empenhar bastante para que isso aconte�a", disse o senador, ap�s receber a mensagem da presidente Dilma Rousseff pedindo que o Congresso Nacional convoque o plebiscito sobre a reforma pol�tica e sugerindo cinco pontos a serem adotados na consulta popular.

Prefer�ncia da presidente Dilma, Renan tamb�m defendeu o plebiscito em detrimento do referendo, que � preferido pela oposi��o. "Plebiscito � melhor porque voc� consulta a sociedade e o Congresso vota em fun��o daquilo que a sociedade respondeu. Um referendo n�o, ele teria que dar uma lei aprovada e n�o � o caso porque o Congresso n�o entregou para a sociedade a mudan�a pol�tica."

Para Renan, o projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito deve come�ar a tramitar na C�mara dos Deputados para, em seguida, passar pela avalia��o do Senado.

A presidente Dilma sugeriu ao Congresso cinco pontos que considera primordiais para uma reforma pol�tica: o financiamento de campanha, a defini��o do sistema eleitoral e a discuss�o sobre supl�ncia de senadores, coliga��es partid�rias e voto secreto no parlamento. O presidente do Senado, a quem foi endere�ada a mensagem da presidente, disse contudo que duas dessas quest�es j� est�o solucionadas.

Segundo ele, o Senado j� votou um projeto que limita os casos em que � poss�vel assumir a supl�ncia. Ele tamb�m v� como resolvida a quest�o do voto aberto, cujo projeto que acaba com vota��o secreta em casos de cassa��o de mandato j� foi votado pelo Senado e aprovado semana passada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara.


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