Rio de Janeiro – Com a inclus�o de demandas dos movimentos sociais na Constitui��o Federal de 1988, os munic�pios ganharam maior autonomia financeira e poder decis�rio sobre algumas quest�es, como a seguridade social e o desenvolvimento urbano. Com isso, foram institu�dos instrumentos de participa��o da sociedade nos processos de planejamento, regulamentados em 2001 pelo Estatuto das Cidades.
“� a inst�ncia de participa��o da sociedade civil na organiza��o da pol�tica urbana municipal: � uma inst�ncia importante que, infelizmente, ainda n�o est� presente na grande maioria dos munic�pios brasileiros”.
Mas ela lembra que houve crescimento de 68% na compara��o com 2005, quando apenas 731 munic�pios (13,1%) tinham o conselho. Enquanto mais da metade dos munic�pios com mais de 50 mil habitantes institu�ram a inst�ncia de participa��o, entre os com menos de 20 mil habitantes a propor��o ficou abaixo de 20%.
Quanto � composi��o e funcionamento, 87,7% dos conselhos tem a mesma propor��o de representantes do poder p�blico e da sociedade civil, 72,1% se reuniram nos �ltimos 12 meses e 70% t�m car�ter consultivo. Apenas 27,7% exercem alguma fun��o normativa.
A exist�ncia do Plano Diretor, tamb�m institu�do pelo Estatuto das Cidades, que prev� o ordenamento territorial, passou de 805 (14,5%) munic�pios em 2005 para 2.658 (47,8%) em 2012. Na Regi�o Sul, a propor��o chega a 86%, enquanto no Centro-Oeste ficou em 35,4%. Os munic�pios com menos de 20 mil habitantes, que n�o fazem parte de regi�es metropolitanas e aglomera��es urbanas, n�o s�o obrigados a fazer o plano diretor.