Vinte e tr�s prefeitos mineiros ter�o que pagar uma multa de R$ 4 mil cada um porque n�o entregaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a presta��o de contas referentes a 2012 no prazo estipulado em lei, encerrado em 31 de mar�o. A mesma penalidade foi aplicada a 18 gestores de entidades respons�veis por regimes pr�prios de previd�ncia social. A decis�o foi tomada por unanimidade, a partir do voto da conselheira Adriene Andrade.
Do grupo de prefeitos multados, seis deles (dos munic�pios de Cajuri, Coromandel, Frei Gaspar, Martins Soares, Montes Claros e Tupaciguara) simplesmente n�o encaminharam os dados, enquanto 17 atrasaram o envio. Al�m de pagar multa, quem deixou de entregar os documentos ainda correr� o risco de ter bloqueadas as transfer�ncias de fundos federais. Um comunicado sobre a inadimpl�ncia ser� encaminhado aos governos estadual e federal.
Os 17 munic�pios que entregaram os dados em atraso s�o os seguintes: Amparo do Serra, Bom Jesus do Galho, Capit�o En�as, Concei��o das Alagoas, Erv�lia, Espera Feliz, Heliodora, Itabira, Itamarati de Minas, Muria�, Nova Serrana, Po�o Fundo, Rio Acima, Santa B�rbara, Santana do Manhua�u, S�o Tom� das Letras e Serra do Salitre.
Entidades Entre as 18 entidades municipais que foram multadas, 13 n�o entregaram a documenta��o, e por isso os conselheiros do TCE determinaram a instaura��o de tomada de contas extraordin�ria. Cinco delas receberam multa de R$ 4 mil porque atrasaram a apresenta��o dos dados: Instituto de Previd�ncia Municipal de Arax�, do Fundo de Seguridade Social do Munic�pio de Candeias, Instituto de Previd�ncia dos Servidores P�blicos do Munic�pio de Jana�ba, Instituto de Previd�ncia dos Servidores P�blicos Municipais de Nanuque e Instituto Municipal de Previd�ncia e Assist�ncia do Servidor P�blico Municipal de Paracatu.