O Senado caminha para aprovar nesta ter�a-feira o projeto que torna o crime eleitoral ainda mais atraente ao permitir o pagamento da conta das irregularidades pelo contribuinte. � o que prev� o texto de autoria do senador Romero Juc� (PMDB-RR), que deve passar esta tarde pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Uma proposta de Juc�, acatada pelo relator da minirreforma eleitoral, o presidente em exerc�cio do PMDB, Valdir Raupp (RO), permite que "multas decorrentes de propaganda eleitoral" sejam custeadas pelo Fundo Partid�rio, um caixa formado por impostos pagos pela popula��o.
As multas eleitorais j� s�o alvo de cr�ticas de procuradores e magistrados por conta dos baixos valores, que geralmente n�o superam R$ 15 mil. O valor pequeno, segundo especialistas, tem servido como um est�mulo a mais � transgress�o. S� na corrida presidencial em 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por propaganda eleitoral irregular 28 vezes a agora presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e o ent�o candidato do PSDB, o ex-governador de S�o Paulo Jos� Serra. Contudo, todas essas condena��es s� culminaram na aplica��o de R$ 175 mil em multas.
Antes mesmo do per�odo eleitoral, o TSE j� recebeu quatro representa��es de campanha antecipada dos poss�veis candidatos � Presid�ncia em 2014. At� o momento, nenhuma delas foi julgada.
Autor da emenda que foi incorporada ao texto do relator, Romero Juc� negou a inten��o de usar dinheiro p�blico para o pagamento de infra��es de candidatos. Segundo ele, a nova norma valeria apenas para irregularidades de partidos. "� dinheiro p�blico at� chegar no partido. Quando chega, o partido pode usar como quiser: pagar pessoal, comprar material", disse. Contudo, o substitutivo aprovado na semana passada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado, que vai � �ltima vota��o no colegiado nesta quarta, 11, n�o faz tal discrimina��o. Como vai � vota��o em car�ter terminativo na comiss�o, se aprovada ela seguir� diretamente para a C�mara dos Deputados, caso n�o haja recurso para aprecia��o no plen�rio do Senado.
O l�der do PT na Casa, senador Wellington Dias (PI), concorda com Juc�. "Infra��es de candidatos t�m que ser pagas com recursos pessoais. Mas o partido deve poder usar o fundo para quitar d�bitos seus, uma vez que o dinheiro j� � dele.", destacou. Ex-procurador da Rep�blica, o senador Pedro Taques (PDT-MT) admite ter "restri��es" ao uso que o texto pretende dar ao fundo. "Ainda estou buscando um argumento jur�dico, mas l�gico que � a prote��o ao patrim�nio p�blico. N�o d� para pagar uma irregularidade com dinheiro p�blico."
A proposta de minirreforma eleitoral amplia as modalidades de aplica��o do Fundo Partid�rio. Atualmente, os recursos podem ser aplicados na manuten��o e sedes de servi�os do partido, com 50% podendo ser aplicado em pagamento de pessoal, em propaganda, alistamento e campanhas eleitorais, em cria��o e manuten��o de instituto ou funda��o de pesquisa, e na cria��o e manuten��o de promo��o e difus�o da participa��o pol�tica das mulheres. O fundo distribuir� R$ 294 milh�es �s legendas este ano.
C�mara
A reuni�o que vai analisar o projeto foi uma convoca��o extraordin�ria do presidente da comiss�o, Vital do Rego (PMDB-PB). Caso n�o seja apreciada at� 5 de outubro pelo Congresso, a um ano antes do pleito do ano que vem, as novas regras n�o v�o valer j� em 2014. O projeto ainda precisa ser apreciado pela C�mara dos Deputados, Casa em que h� outra proposta de minirreforma eleitoral, relatada pelo deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP). Juc�, contudo, disse que j� negociou com o deputado os pontos de seu projeto no Senado e garante que n�o haver� dificuldades por l�.