Padilha diz que governo est� seguro sobre a legalidade do Programa Mais M�dico

O ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, disse nesta ter�a-feira que o governo federal est� "muito seguro" da validade jur�dica do Programa Mais M�dicos, lan�ado nessa segunda-feira (8). Ele rebateu cr�ticas feitas por entidades m�dicas, entre elas a relativa � cria��o do segundo ciclo do curso de medicina, medida que condiciona o recebimento do diploma � atua��o, por dois anos, de alunos que entrarem nesse curso a partir de 2015, no Sistema �nico de Sa�de (SUS). As entidades de classe avaliam que essa mudan�a � uma explora��o do profissional de sa�de. A Medida Provis�ria que institui o programa e a portaria interministerial que fixa suas diretrizes, al�m dos editais com as regras definidas foram publicadas na edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

"N�o s� o Minist�rio da Sa�de, a AGU [Advocacia-geral da Uni�o], a Casa Civil e todos os minist�rios envolvidos est�o muito seguros da constitucionalidade das medidas. Agora, o momento � o do debate no Congresso [Nacional]. Quem tiver propostas diferentes para levarmos mais m�dicos � popula��o brasileira apresente-as e vamos debater no Congresso. N�o venham tentar cercear o debate e as medidas que o governo federal est� tomando para resolver um problema grave no Brasil, que � ter m�dicos perto da popula��o", disse o ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, ao apresentar os dados regionais do programa.

O ministro ressaltou que esses dois anos de atua��o no SUS n�o representa uma esp�cie de "servi�o civil obrigat�rio", na medida em que se trata de um processo de treinamento ligado �s institui��es formadoras. Pelo menos tr�s propostas de cria��o do servi�o civil obrigat�rio tramitam nas comiss�es do Senado. A ideia � que os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina, em universidades p�blicas e as institui��es de ensino privadas que recebem recurso p�blico, paguem com trabalho o que o Estado gastou na sua forma��o acad�mica.

"O servi�o social obrigat�rio � quando o Estado escolhe para onde o profissional vai. O m�dico em treinamento ficar� dois anos na aten��o b�sica, na medicina da fam�lia, na urg�ncia e emerg�ncia, ligado � institui��o formadora. Ou seja, a faculdade onde ele estuda vai ter que se aproximar da aten��o b�sica e l� ele vai fazer o processo de treinamento [na rede de sa�de local]. N�o tem nenhuma rela��o com servi�o civil obrigat�rio, com servi�o social obrigat�rio", disse, enfatizando que esses dois anos servir�o para melhorar a forma��o dos profissionais e torn�-los "especialistas de gente", com uma vis�o mais geral e integral do paciente.

Ainda durante a entrevista coletiva, Padilha ressaltou que s�o consideradas priorit�rias 1.582 �reas, no �mbito do Programa Mais M�dicos, que tamb�m prev� est�mulos aos m�dicos para atua��o exclusiva na aten��o b�sica em periferias de grandes cidades, munic�pios de interior e no Norte e Nordeste do pa�s. Ele disse, no entanto, que essa prioriza��o n�o significa que outros munic�pios n�o possam aderir ao plano e tamb�m receber m�dicos inscritos.

Entre as �reas priorit�rias est�o 1.290 munic�pios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regi�es metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita p�blica per capita e 25 distritos de sa�de ind�gena. De acordo com o Minist�rio da Sa�de, 209 dos munic�pios priorit�rios est�o no Norte, 1.042 no Nordeste; 45 no Centro-Oeste, al�m do Distrito Federal; 135 no Sudeste e 125 no Sul. A quantidade de vagas dispon�veis s� ser� conhecida a partir da demanda apresentada pelos munic�pios.

Tamb�m foram apresentados dados relativos � cria��o das 11.500 vagas para gradua��o e das 12.400 para forma��o de especialistas (resid�ncia m�dica), que integram outra vertente do Programa Mais M�dicos. O Norte vai receber 1.231 vagas de gradua��o e 1.291 para resid�ncia; o Nordeste, 4.237 de gradua��o e 4.132 de resid�ncia; o Centro-Oeste, 1.274 de gradua��o e 934 de resid�ncia; o Sudeste, 3.185 de gradua��o e 5.177 de resid�ncia; e o Sul, 1.520 de gradua��o e 838 de resid�ncia.