Projeto que prev� fiscaliza��o do Ecad volta para Senado

A C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira (9) o projeto que altera o processo de arrecada��o de direitos autorais restringindo a atua��o do Escrit�rio Central de Arrecada��o e Distribui��o (Ecad) com uma emenda liberando do pagamento da taxa eventos filantr�picos. A mudan�a far� com que a proposta tenha de retornar para o Senado.

A emenda aprovada � de autoria do deputado Nilson Leit�o (PSDB-MT). Pelo texto, fica isento da taxa evento que “tiver finalidade filantr�pica, de utilidade p�blica com objetivo beneficente”. Leit�o justificou a emenda argumentando que entidades beneficentes acabam tendo dificuldade em realizar eventos para arrecadar fundos por n�o terem como recolher a taxa. Na justificativa, cita entre os poss�veis beneficiados igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de servi�os, associa��es, em car�ter civil, e volunt�rios que atuam na �rea.

A relatora, Jandira Fegalhi (PC do B-RJ), desejava a rejei��o da emenda para que o projeto seguisse diretamente para a san��o presidencial, mas n�o foi atendida. Ela prop�s deixar o benef�cio a eventos filantr�picos para a lei geral de direitos autorais, em tramita��o na Casa, mas a maioria do plen�rio decidiu, em vota��o simb�lica, por fazer a altera��o no texto.

Pelo projeto, o Ecad mant�m a exclusividade na distribui��o dos recursos, mas passa a ser fiscalizado pelo Minist�rio da Cultura e tem sua taxa de administra��o diminu�da de 25% para 15% dos direitos autorais devidos a cada artista. A escolha dos dirigentes tamb�m � alterada, tornando homog�nea a participa��o de cada sociedade arrecadadora. Atualmente, tem mais votos quem arrecada mais.