Frente Parlamentar da C�mara promove ato contra redu��o da maioridade penal

A manifesta��o contra a maioridade penal da Frente Parlamentar em Defesa dos Diretos Humanos acontece nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, no anexo 2 da C�mara dos Deputados. O ato coincide com as comemra��es, hoje, dos 23 anos do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

“O ECA � uma legisla��o j� bastante avan�ada. O que � preciso � que o Estado brasileiro cumpra a lei, implementando plenamente o estatuto. � nessa dire��o que devemos avan�ar, e n�o na do recrudescimento penal”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), da coordena��o da frente.

Foram convidados para o ato a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, Maria do Ros�rio, e entidades ligadas � defesa da inf�ncia e da adolesc�ncia, como o Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda), a Funda��o Abrinq e a Ag�ncia de Not�cias dos Direitos da Inf�ncia (Andi).

O Grupo Mapati de teatro tamb�m realizar� uma esquete sobre o tema durante o ato. Est� prevista ainda a participa��o de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Com Ag�ncia C�mara