Comiss�o do Senado aprova regulamenta��o da PEC das dom�sticas

O projeto de lei que regulamenta o emprego dom�stico foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. O relator, senador Romero Juc� (PMDB-RR) conseguiu a aprova��o de um requerimento de urg�ncia, com a meta de acelerar a vota��o do texto. Isso mesmo depois de a ministra da Secretaria de Rela��es Institucionais (SRI) da Presid�ncia da Republica, Ideli Salvatti, dizer que a mat�ria n�o estava mais na lista de prioridades do governo, substitu�da pela pauta positiva estimulada pelas recentes manifesta��es populares.

Apesar da urg�ncia, que far� o projeto passar na frente da fila de propostas a serem analisadas em plen�rio, a aprova��o ser� dificultada pelo PT, que tentar� modificar pontos sobre os quais o governo j� se mostrou contr�rio. Temendo que as altera��es impactem os cofres da Previd�ncia Social, a proposta de reduzir de 12% para 8% a al�quota mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que os patr�es pagam sobre o sal�rio - um dos principais pontos do texto - � vista com resist�ncia pelo Pal�cio do Planalto.

Em resposta, o senador Romero Juc� afirma que, embora tenha diminu�do al�quotas, estabeleceu uma situa��o que permite o aumento da formaliza��o do trabalho dom�stico. Atualmente, parcela de apenas um ter�o dos 7,2 milh�es de trabalhadores da classe tem carteira assinada. Ele destaca, ainda, que isso permitir� que as novas obriga��es financeiras caibam no bolso dos patr�es.