Governo atrasa an�lise da lei para regulamenta��o da PEC das Dom�sticas

A regulamenta��o do emprego dom�stico s� deve sair do Congresso Nacional no segundo semestre. O governo agiu para atrasar a proposta por n�o aceitar a redu��o da contribui��o patronal para a Previd�ncia, j� aprovada em comiss�o mista do Legislativo. A proposta estava na pauta do Plen�rio do Senado na ter�a-feira, 18, mas foi enviada para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). Com a manobra, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garante mais tempo ao governo para organizar a base aliada e negociar suas prefer�ncias.

O medo do Pal�cio do Planalto � de que as redu��es de al�quotas propostas pelo relator, o senador Romero Juc� (PMDB-AL), gerem um impacto financeiro grande na Previd�ncia Social. Com a justificativa de possibilitar aos patr�es arcar com os novos gastos trazidos pela emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados dom�sticos, o parlamentar sugeriu uma diminui��o de 12% para 8% na contribui��o ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O governo nunca viu essa medida com bons olhos.

“A quest�o do INSS ainda � sens�vel e continua aqu�m do que se precisa chegar. Mas � uma realidade, de novo, que vai desafiar nossa capacidade criativa de encontrar solu��es para esse problema”, afirmou o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “A conta tem de se poder pagar. E a� quando se fala isso � em rela��o ao governo, empregador e trabalhador. Os tr�s t�m consci�ncia de que direitos s�o necess�rios, mas sabem que poder financeiro e de pagamento n�o corresponde ao custo desses direitos.”

Atraso

Integrante da Comiss�o de Consolida��o das Leis, que aprovou h� duas semanas o texto do senador Romero Juc� sobre a regulamenta��o do emprego dom�stico, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse “frustrado” com a manobra governista para modificar a proposta: “Eu mesmo fiz cr�ticas de constitucionalidades, mas que podem ser resolvidas em plen�rio. O regimento prev� que os projetos elaborados nas comiss�es especiais v�o direto ao plen�rio. Voltando para a comiss�o, o projeto retoma o rito ordin�rio.”

Nunes criticou o fato de o projeto n�o conter regras para ajust�-lo � Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ele prev� ren�ncia de receita e � preciso prever compensa��o (aos cofres p�blicos) para isso.” Ele destacou tamb�m que h� alguns pontos do texto que deveriam ser tratados em uma lei ordin�ria, mas est�o descritos na lei complementar.

O presidente do Senado, contudo, al�m de negar que tenha havido interfer�ncia do governo em sua decis�o de retardar a tramita��o do projeto destacou a necessidade de mais debates. “Quanto mais for discutido, melhor.”