L�deres do Congresso fecham acordo sobre projeto de aprecia��o de vetos presidenciais

Os l�deres governistas do Senado e da C�mara chegaram nesta quarta-feira a um acordo sobre mudan�as no rito de aprecia��o de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Em reuni�o da qual participaram governistas e oposicionistas, os parlamentares decidiram pela formula��o de um projeto de resolu��o do Congresso que vai estabelecer que os vetos ser�o obrigatoriamente apreciados em at� 30 dias ap�s a publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o.

Pelo acordo, o projeto determinar� que a pauta do Congresso ficar� trancada em caso de n�o vota��o dos vetos. As medidas ser�o aplicadas a todos os vetos publicados a partir de 1º de julho deste ano. No caso dos vetos anteriores a essa data, a delibera��o seguir� os ritos que valem atualmente, portanto, continuar�o dependendo de acordo de lideran�as para entrar em vota��o.

Os l�deres partid�rios tamb�m decidiram que ser�o convocadas reuni�es conjuntas da C�mara e do Senado uma vez por m�s para aprecia��o dos vetos. As sess�es ocorrer�o preferencialmente na terceira ter�a-feira de cada m�s e ser�o adiadas para o primeiro dia �til posterior caso caiam em um feriado.

Para o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o acordo vem acompanhando de outras quest�es que contextualizam o fortalecimento institucional do Poder Legislativo. “Acho que o Legislativo teve dois grandes avan�os: o primeiro foi a decis�o do Supremo de que n�o h� controle preventivo da constitucionalidade. O segundo foi o de o Congresso apreciar os vetos obrigatoriamente dentro do prazo de 30 dias”, disse.

Para o presidente da C�mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto vai restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional de dar a palavra final sobre as leis que s�o aprovadas no pa�s. “Este Parlamento n�o poderia mais submeter que a �ltima palavra legislativa fosse do Executivo. Acho que a �ltima palavra Legislativa, por quest�o de dignidade deste Parlamento, tem que ser a aprecia��o do veto. Estou realizado com a vit�ria de hoje”, disse.

O acordo contou com o apoio dos l�deres oposicionistas, o que vai propiciar rapidez na aprova��o do projeto de resolu��o. Ele ser� iniciado na C�mara dos Deputados, mas a expectativa � que seja votado ainda esta semana nas duas casas, provavelmente at� amanh� (11). Com o acordo, a pauta conjunta da C�mara e do Senado dever� ser destrancada, permitindo a vota��o de mat�rias importantes como a Lei de Diretrizes Or�ament�rias, que precisa ser aprovada antes do in�cio do recesso legislativo no dia 17.