C�mara aprova MP que desonera folha e torna heredit�ria as permiss�es de t�xi

Com a aprova��o de um artigo que torna heredit�ria a permiss�o de t�xi e dispositivos que desoneram a folha de pagamento de empresas jornal�sticas e de outros setores econ�micos, o plen�rio da C�mara encerrou hoje (10) a vota��o da Medida Provis�ria (MP) 610. A MP, que tamb�m disp�e sobre medidas de socorro a produtores afetados pela seca, segue para an�lise do Senado.

O Artigo 30 da MP prev� o direito sucess�o para a transfer�ncia da concess�o de t�xi. Com isso, com a morte do permission�rio, a autoriza��o poder� ser transferida para os filhos, irm�os e ou c�njuge. O dispositivo foi aplaudido por dezenas de taxistas que acompanharam a vota��o da MP nas galerias da Casa.

Os deputados tamb�m aprovaram uma emenda, apresentada pelo l�der do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), que estabelece subs�dio de R$ 0,40 por litro de etanol, produzido e comercializado nas safras 2011/2012, para as empresas produtoras de etanol da regi�o norte fluminense.

Outra emenda aprovada prorroga, em 20 anos, com cinco anos de car�ncia, as opera��es de cr�dito origin�rias dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste dos produtores rurais que estejam em dia, com vencimentos em 2012, 2013 e 2014, com taxa de juros de 3% ao ano. Essas condi��es s� poder�o ser aplicadas, no entanto, nos munic�pios que tenham decretado estado de emerg�ncia ou calamidade p�blica em decorr�ncia da seca.

Os deputados tamb�m aprovaram emenda que estabelece o perd�o de d�vidas de produtores rurais localizados na �rea de atua��o da Superintend�ncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com saldo atual a pagar at� R$ 15 mil, desde que originalmente ele tenha feito um empr�stimo at� R$ 50 mil.

A C�mara tamb�m aprovou destaque do PMDB que excluiu as farm�cias da lista de beneficiados com a desonera��o da folha de pagamentos. Os deputados ainda suprimiram do texto um item do Artigo 8º que condicionava a concess�o de desconto, at� 85%, para liquida��o de empr�stimos de fontes p�blicas, apenas para os produtores rurais localizados na �rea de abrang�ncia da Sudene, nos munic�pios em que foi decretado situa��o de emerg�ncia ou estado de calamidade p�blica.