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Estado de Minas

Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Preven��o e Combate � Tortura

O principal foco � criar regras especiais e medidas preventivas para a investiga��o de crimes de tortura


postado em 11/07/2013 09:27

Bras�lia - O Senado aprovou, nessa quinta-feira, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Preven��o e Combate � Tortura (SNPCT). O principal foco � criar regras especiais e medidas preventivas para a investiga��o de crimes de tortura.

Com a cria��o do sistema, o objetivo � evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas s�o detidas sob cust�dia do Poder P�blico. Pela proposta, o SNPCT ser� integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenci�rios estaduais, corregedorias e ouvidorias de pol�cia.

A mat�ria n�o recebeu altera��es em rela��o ao texto enviado pela C�mara dos Deputados. Com isso, segue para san��o presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio, esteve no Senado esta semana defendendo a aprova��o da proposta.


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