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Estado de Minas

C�mara deixa para agosto vota��o do projeto dos royalties

Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divis�o ser� 75% dos recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o p�blica e 25% para a sa�de


postado em 16/07/2013 18:39

Os l�deres partid�rios da C�mara dos Deputados n�o chegaram a um acordo sobre o projeto de lei que distribui os recursos do royalties do petr�leo para educa��o e sa�de e a vota��o s� ser� retomada depois de agosto.

Na semana passada, os deputados rejeitaram praticamente todo texto aprovado pelo Senado mas, por falta de acordo, a vota��o foi encerrada quando ainda restavam cinco destaques a serem analisados.

Se os destaques fossem aprovados, pontos do texto aprovado pelos senadores poderiam ser retomados � proposta. De acordo com o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decis�o de adiar a vota��o foi tomada para aprimorar a proposta e evitar vetos.

"Acho que era uma coisa que esta Casa deveria finalizar hoje. Mas n�o adianta fazer uma reuni�o, convocar se n�o h� o entendimento. � uma mat�ria muito importante, complexa, o Senado mudou pontos essenciais e a C�mara quer discutir melhor porque � um texto que ser� finalizado. A partir de agora, todos sabem, qualquer veto que qualquer mat�ria venha sofrer, o veto volta para aprecia��o da Casa. Temos que ter muita responsabilidade na hora de finalizar o projeto. � hora de paci�ncia, cautela e responsabilidade", disse o presidente.

O l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), tamb�m defendeu mais di�logo em torno do projeto. "Ficou para agosto para aprofundarmos mais o debate", disse Guimar�es � Ag�ncia Brasil.

O principal impasse em rela��o ao texto est� no uso dos recursos do Fundo Social. O governo defende a aplica��o obrigat�ria de 50% dos rendimentos do fundo em sa�de e educa��o, j� a oposi��o e alguns deputados da base aliada reivindicam que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.

Pelo texto aprovado nas duas Casas, a divis�o ser� 75% dos recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o p�blica e 25% para a sa�de. O governo queria que todos os recursos fossem destinados � educa��o.


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