Enquanto o Congresso caminha no compasso do recesso branco, sem sess�es deliberativas at� agosto, o governo j� pensa na extensa pauta que ter� pela frente na volta dos trabalhos. A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) est� entre as preocupa��es, j� que no final do m�s que vem o governo precisa enviar ao Congresso a proposta or�ament�ria que � feita com base na LDO.
“� uma pena que o Congresso n�o tenha aprovado [a LDO], como a Constitui��o estabelece, antes de tirar recesso”, disse a ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti. Ainda segundo ela, se a LDO n�o for votada logo, o Or�amento – como j� aconteceu em outras ocasi�es - vai ser feito com base na LDO do ano passado. N�s teremos uma certa defasagem que at� o fim do ano, quando for votado o or�amento, as adequa��es ter�o que ser feitas”, explicou, depois de participar nesta quinta-feira, do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica em parceria com a EBC Servi�os.
Durante a entrevista, a ministra insistiu na realiza��o de um plebiscito para ouvir a popula��o sobre a reforma pol�tica que est� sendo discutida no Congresso. “A proposta do plebiscito continua sendo condizente com a disposi��o da popula��o, manifestada v�rias vezes na forma do n�o me representa. N� temos realmente uma situa��o de representatividade que precisa ser analisada, aprimorada, aperfei�oada na estrutura politico-partid�ria, eleitoral no Brasil”, avaliou Ideli.
Para volta dos trabalhos, al�m da Medida Provis�ria (MP) 621/13, conhecida como MP dos M�dicos, est�o na lista de prioridades temas como reforma pol�tica, marco regulat�rio da minera��o, e a conclus�o da vota��o do projeto que destina os royalties do petr�leo para educa��o e sa�de.
Na quest�o dos royalties, segundo Ideli Salvatti, o destaque sobre o Fundo Social � o mais importante e concentrar� todas as aten��es do governo na conclus�o da vota��o, marcada para a segunda semana de agosto. At� agora, o texto do Senado, defendido pelo governo foi rejeitado, mas como os pontos mais pol�micos foram destacados o governo ainda vai tentar impedir mudan�as nesse ponto.
“Ficou mais do que provado que a disposi��o da presidenta Dilma de destinar todos os royalties da Uni�o, toda a participa��o especial da Uni�o para a educa��o, acaba significando o equivalente a mexer no capital do Fundo Social. Ent�o, n�o � uma quest�o de recursos � uma quest�o de soberania, de aproveitar o erro de outros pa�ses para que o Brasil tamb�m n�o cometa”, insistiu.
Na proposta original do governo e confirmada pelo Senado, s� 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social seriam aplicados em educa��o, mantendo intacto o capital principal. Mas na vota��o da C�mara os deputados preferiram a vers�o do relator, Andr� Figueiredo (PDT-CE), que optou por destinar metade de todos os recursos do Fundo Social e n�o apenas os rendimentos.
O governo tamb�m deve ter problemas para aprovar ainda este ano, como pretende, o Projeto de Lei 5807/13, do C�digo da Minera��o. O presidente da comiss�o especial que trata do tema, deputado Gabriel Guimar�es (PT-MG), pediu ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que solicite � presidenta Dilma Rousseff a retirada da urg�ncia da proposta.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, em junho, tramita em regime de urg�ncia constitucional. Devido a isso precisa ser votado pela C�mara em 45 dias ou passar� a trancar a pauta do Plen�rio a partir do dia 4 de agosto.
Sobre o assunto, a ministra disse que o governo ter� “um per�odo de conversa��es” com os parlamentares. Segundo ela, trata-se de uma legisla��o “extremamente necess�ria”. Ideli Salvatti acrescentou que � necess�ria a atualiza��o do c�digo para que o pa�s tenha melhores rendimentos a partir da e “explora��o mais adequada desse setor”.
O projeto de reforma do marco regulat�rio da minera��o d� novos poderes ao governo, altera o sistema institucional de controle e regula��o da atividade mineradora, estabelece a necessidade de licita��o em blocos onde for identificado grande potencial de extra��o e cont�m regras de transi��o.