STF d� dez dias para Executivo explicar Programa Mais M�dicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edi��o da Medida Provis�ria 621/2013, que institui o Programa Mais M�dicos. Barbosa deu despacho em mandado de seguran�a do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou � Corte ontem.

Ap�s a presta��o de informa��es, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aur�lio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF est� em recesso at� agosto, e os ministros plantonistas ficam respons�veis por decidir quest�es urgentes.

Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provis�ria porque ela n�o atende aos requisitos legais que exigem car�ter de urg�ncia ou emerg�ncia. O parlamentar destaca que, devido � import�ncia das quest�es tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em car�ter de urg�ncia.

“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe m�dica e demais profissionais de sa�de, o que j� poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.

Bolsonaro tamb�m critica o m�rito do programa do governo federal, que prev� contrata��o de m�dicos estrangeiros e adiciona dois anos de atua��o no Sistema �nico de Sa�de no curr�culo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevit�veis” para a Previd�ncia Social, al�m de aspectos de “extrema preocupa��o para a seguran�a nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.