Governo define cotas no funcionalismo at� o final do ano

A ministra da Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, afirmou na tarde desta sexta-feira que espera concluir, at� o final do ano, a minuta de decreto que visa estabelecer cotas para o funcionalismo p�blico. De acordo com a ministra da Seppir, que tem status de minist�rio, os esfor�os est�o centrados em buscar seguran�a jur�dica para o projeto, antes de entreg�-lo � presidente Dilma Rousseff.

"A presidente reafirmou a posi��o que a quest�o das cotas e das a��es afirmativas constituem um elemento central na luta pela promo��o da igualdade no Brasil", disse a ministra, logo ap�s participar de um encontro com a presidente e com lideran�as do movimento negro. "Em rela��o �s cotas no servi�o p�blico, precisamos buscar toda a seguran�a jur�dica necess�ria para que essa medida possa ser levada para a avalia��o final da presidente".

Na reuni�o, os movimentos pediram um "compromisso maior" na implementa��o da lei 10.639, de 2013, que altera a Lei de Diretrizes de Bases da Educa��o e torna obrigat�rio o ensino da tem�tica "Hist�ria e Cultura Afro-Brasileira" nos curr�culos escolares.

Minist�rios

Perguntada se uma eventual redu��o do n�mero de minist�rios - conforme foi defendido pelo presidente da C�mara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB) - poderia afetar a Seppir, a ministra disse que n�o trabalha com essa hip�tese. "N�s n�o trabalhamos com a hip�tese de a Seppir vir a compor um outro minist�rio", disse. "Essa seguran�a nos foi dada desde o in�cio da gest�o da presidente Dilma e a nossa postura � considerar qualquer posi��o contr�ria como mera especula��o".