Impasse para vota��o do Or�amento 2013 prejudica reajuste salarial do funcionalismo

Bras�lia – Ap�s tentar encontrar uma brecha para aprovar o Or�amento 2013 ainda neste ano por meio da Comiss�o Representativa, que funciona em regime de plant�o durante o recesso parlamentar, o governo federal, temendo uma judicializa��o do processo ap�s amea�a da oposi��o, abortou a manobra e adiou a vota��o para 5 de fevereiro. Oito categorias de servidores da m�quina p�blica, incluindo funcion�rios do Banco Central, da Receita Federal e do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra), acabaram prejudicadas e s� v�o receber reajuste salarial em fevereiro. O pagamento ser� retroativo a janeiro. A grande maioria do funcionalismo recebe aumento no primeiro m�s do ano. Outro problema provocado pelo adiamento � o atraso da desonera��o fiscal da folha de pagamento de diversos setores industriais, estimada em R$ 10 bilh�es, que deveria ocorrer como alavanca para o sonhado “pib�o” j� a partir de janeiro.

Sem a aprova��o da pe�a or�ament�ria, os investimentos durante os pr�ximos dois meses v�o ser garantidos por uma medida provis�ria que o governo edita hoje. A expectativa � de que sejam liberados cerca de R$ 50 bilh�es para suprir os recursos que deixaram de ser empenhados em virtude da n�o aprova��o de 15 projetos de lei no fim do ano. Na tarde de ontem, o relator da Comiss�o Mista do Or�amento (CMO), senador Romero Juc� (PMDB-RR), confirmou a solu��o encontrada, mas disse n�o saber exatamente o montante de recursos. “A medida provis�ria � voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como n�o foram votados, estariam fora do or�amento”, afirmou.

O governo assegurou que os trabalhadores receber�o, a partir de janeiro, o novo sal�rio m�nimo no valor de R$ 678. Para isso, o Poder Executivo federal ter� que fazer ajustes ao longo do ano e lan�ar suplementa��es que devem ultrapassar R$ 1 bilh�o. Grande parte das categorias do funcionalismo p�blico, que fechou acordo at� 31 de agosto, n�o ser� afetada, porque a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) autoriza o governo a gastar 1/12 para assegurar o custeio da m�quina.

Mudan�a de tom

Na tarde dessa quarta-feira, Romero Juc�, que durante a semana deu declara��es alarmistas sobre as consequ�ncias da n�o aprova��o da lei or�ament�ria, mudou o tom e minimizou os efeitos negativos provocados pelo adiamento. O parlamentar ressaltou, em rela��o � oposi��o, que o governo preferiu n�o esticar a corda. “Em pol�tica, sempre � melhor um bom acordo.” O senador fez quest�o de comunicar que j� estava com o requerimento pronto para convoca��o da Comiss�o Representativa.

Juc� informou que o entendimento foi selado com l�deres partid�rios do DEM, do PSDB e de outras siglas de oposi��o. Participaram das negocia��es o presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), e da C�mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Todos, de acordo com ele, concordaram em votar o Or�amento logo ap�s a elei��o da Mesa da Casa, que deve ocorrer em sess�es marcadas para 1º e 4 de fevereiro. “O grande temor era de que o Or�amento s� fosse votado no fim de fevereiro. Nesse caso, perder�amos muito tempo e a economia brasileira seria bastante prejudicada”, minimizou Juc�.

No in�cio da semana passada, parlamentares da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) tentaram uma interpreta��o regimental de �ltima hora que permitisse votar o Or�amento de 2013 em plen�rio, mas a falta de qu�rum impediu que a mat�ria fosse encaminhada � san��o. A baixa presen�a de deputados e senadores no Congresso permitiu a aprova��o da mat�ria apenas pela CMO. Os governistas se encheram de otimismo na quinta-feira da semana passada, ap�s esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que a decis�o de suspender a vota��o do veto aos royalties n�o se estendia a outras mat�rias.

“N�s t�nhamos base tanto jur�dica quanto pol�tica para votar o Or�amento agora no per�odo da Comiss�o Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo com a oposi��o. N�o vamos esticar a corda. Vamos aguardar o m�s de fevereiro. � necess�rio e fundamental que votemos no in�cio de fevereiro. Marcamos para o dia 5 para que n�o percamos mais tempo”, salientou Juc�.

O projeto aprovado pela CMO rejeitou todas as 199 propostas de mudan�a no texto e fixou a estimativa de receita da Uni�o para 2013 em R$ 2,2 trilh�es — com despesas em igual valor. Sem aprova��o da mat�ria at� o in�cio do recesso, o governo poder� continuar executando o Or�amento de 2012 para despesas obrigat�rias, a exemplo de custeio da m�quina e pagamento de aposentadorias e pens�es.

 

Implica��es

Veja o que o governo far� para minimizar os efeitos da n�o vota��o do Or�amento

 

» O Or�amento 2013 s� ser� votado em 5 de fevereiro de 2013, em sess�o conjunta do Congresso Nacional

» Mesmo sem aprova��o do Or�amento, os trabalhadores v�o receber o novo sal�rio m�nimo a partir de janeiro, no valor de R$ 678

» Para garantir o sal�rio m�nimo, o governo federal ter� que fazer ajustes e uma suplementa��o ao logo do ano de um pouco mais de R$ 1 bilh�o

» O governo federal vai editar, ainda esta semana, uma medida provis�ria para a libera��o de R$ 50 bilh�es como maneira de suprir os recursos que deixaram de ser empenhados em virtude da n�o aprova��o de 15 projetos de lei no fim do ano.
Servidores de oito categorias acabaram prejudicados e s� v�o ter reajuste em fevereiro, com a aprova��o do Or�amento:

» Banco Central
» Receita Federal
» Incra
» Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM)
» Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep),
» Analistas de infraestrutura do Minist�rio do Planejamento
» Policiais e bombeiros militares de ex-territ�rios
» Delegados da Pol�cia Civil do Distrito Federal