O l�der do PSDB na C�mara, Bruno Ara�jo (PE), afirmou em nota divulgada nesta quarta-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo Dilma Rousseff edite uma medida provis�ria para assegurar os investimentos paralisados pela n�o vota��o do Or�amento de 2013 pelo Congresso. O tucano classificou de "descaminho" e "improviso" a possibilidade de edi��o dessa MP, inten��o que foi admitida nesta quarta pelo relator-geral do Or�amento, o senador Romero Juc� (PMDB-RR), em conversa com jornalistas.
Para Bruno Ara�jo, iniciativas dessa natureza diminuem ainda mais a credibilidade do Congresso Nacional. "Essas medidas colocam o Legislativo em situa��o constrangedora e abrem um precedente perigoso. Tornariam desnecess�rios a Constitui��o e o funcionamento da Comiss�o Mista de Or�amento. Se for preciso, vamos recorrer ao STF para que decida a quest�o", disse.
Segundo o l�der, a vota��o � importante e precisa ser discutida "necessariamente pelo plen�rio do Congresso", respeitando o regimento da Casa. Ele disse que qualquer iniciativa diferente "n�o passa de improviso" e que n�o aceitar� "esse tipo de arranjo". Sem a aprova��o do or�amento, apenas pode ser pago os recursos de custeio da m�quina p�blica.
O impasse quanto � vota��o da pe�a or�ament�ria come�ou ap�s uma decis�o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de que os mais de 3 mil vetos n�o apreciados trancavam todas as vota��es do Congresso. Em meio � discuss�o sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petr�leo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o or�amento este ano.
Em seguida, Luiz Fux explicou aos congressistas que vetos s� trancavam os pr�prios vetos, o que, na pr�tica, abriria espa�o para vota��o do or�amento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a aprecia��o da mat�ria pelo plen�rio na volta do recesso. Os congressistas n�o quiseram abrir um precedente para que futuras pe�as or�ament�rias fossem apreciadas apenas pela comiss�o representativa.