Projeto para elaborar Or�amento de 2014 retira prerrogativas de deputados e senadores

Senadores e deputados retornam ao trabalho no dia 1º de agosto, depois de quase 15 dias de f�rias, com um assunto pol�mico envolvendo o or�amento da Uni�o. De acordo com t�cnicos das consultorias de or�amento do Senado e da C�mara dos Deputados, o projeto da Lei de Diretrizes Or�ament�ria para 2014 (PLDO), esp�cie de guia para elabora��o e execu��o do Or�amento da Uni�o do pr�ximo ano, retira prerrogativas do Congresso Nacional. O documento foi elaborado para subsidiar os parlamentares no exame do PLDO, o que est� previsto para agosto, antes da chegada da proposta do Or�amento de 2014 (PLOA).

Um dos pontos citados no documento � a execu��o provis�ria do or�amento, que ocorre quando o projeto n�o � sancionado at� o fim do exerc�cio financeiro anterior. O PLDO 2014, segundo a nota t�cnica, d� amplos poderes ao Executivo, "tornando praticamente desnecess�ria a aprova��o do projeto de lei or�ament�ria". A raz�o � simples: o projeto "permite a execu��o de todas as programa��es, algumas integralmente, outras restritas a 1/12 do valor previsto".

O PLDO inclui nas a��es que podem ser executadas de maneira integral, caso o projeto da lei or�ament�ria n�o seja aprovado pelo Congresso, as relativas ao Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e as contratualmente assumidas no �mbito do Or�amento de Investimento.

Mesmo no caso da execu��o parcial de 1/12 do valor previsto para cada �rg�o, a permiss�o para multiplicar o quantitativo resultante pelo n�mero de meses decorridos at� a san��o da lei, na pr�tica, descarta a necessidade de aprova��o do Or�amento pelo Congresso Nacional, como adverte a nota t�cnica.

Al�m disso, conforme a avalia��o das consultorias, as programa��es podem ser modificadas - inclusive o Grupo de Natureza de Despesa (GND), sem a participa��o do Poder Legislativo. Apenas um decreto presidencial, segundo o projeto, ser� suficiente para mudar a natureza de uma despesa no Or�amento.

Um dos artigos do projeto permite ao Executivo alterar o classificador de resultado prim�rio, que indica, por exemplo, se a programa��o integra o PAC ou se se � despesa obrigat�ria. Conforme a nota t�cnica, a altera��o unilateral do indicador "pode redundar em redefini��o das a��es priorit�rias ou mesmo transformar despesa discricion�ria em obrigat�ria", sem submiss�o � an�lise do Legislativo.

Transpar�ncia

O Executivo n�o enviou anexo espec�fico contendo as programa��es que comp�em as metas e prioridades a serem incorporadas � lei or�ament�ria de 2014. O PLDO apenas determina que as prioridades para o pr�ximo ano correspondem �s a��es integrantes do PAC e do programa Brasil Sem Mis�ria.

Segundo a nota t�cnica, com a falta de indica��o expressa do conte�do dessas prioridades, "o Executivo deixa de fornecer � sociedade a devida transpar�ncia sobre as metas e prioridades para o Or�amento da Uni�o". No formato proposto, acrescenta, "as prioridades prescindem da atua��o do Congresso Nacional, haja vista a grande discricionariedade conferida ao Poder Executivo". (com Ag�ncia Senado)