Tocantins demite servidores para cumprir Lei de Reponsabilidade Fiscal

Palmas - A Assembleia Legislativa do Tocantins demitiu 1,5 mil comissionados dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora, para adequar a folha de pagamento � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto legislativo foi publicado nesta segunda-feira. O presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (PSD), informou que a folha ultrapassou em 0,11% o limite da LTF e que precisa diminuir em R$ 3,6 milh�es as despesas com sal�rios. A medida j� havia sido tomada no in�cio do m�s pelo governo do Estado, com a determina��o a todas as secretarias para cortarem 15% dos servidores que ocupam cargos de confian�a, devido � frustra��o de receita, principalmente em fun��o da redu��o dos repasses do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE).

O governador Siqueira Campos (PSDB) tamb�m enviou � Assembleia projeto de lei para reduzir em 25% seu pr�prio sal�rio; 20%, o do vice-governador, e em 10% o dos secret�rios, o que representar� uma economia de R$ 1,5 milh�o por ano. A mat�ria s� dever� ser votada em agosto, quando a Casa retornar do recesso.

Al�m disso, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira, 22, o governador d� ao Comit� de Gest�o P�blica poder para reduzir os subs�dios dos comissionados. Ainda esta semana, come�am a ser publicados no Di�rio Oficial os novos valores dos proventos desses cargos. Ao todo, 2.568 servidores poder�o ser inclu�dos nas medidas de conten��o de gastos com pessoal.

Como parte dos cortes, o governo extinguiu 1.827 contratos tempor�rios. Restam 12 mil tempor�rios, a maioria - 5,2 mil - auxiliares de servi�os gerais, fun��o para a qual n�o existe concurso. H�, tamb�m, 2.665 que fazem parte do Quadro Geral e v�o ser substitu�dos por concursados. Atualmente, o Tocantins gasta R$ 210 milh�es por m�s com os cerca de 51 mil servidores - 36 mil efetivos -, o que representa 49,5% da Receita Corrente L�quida, 0,5% acima do estabelecido na LRF.