Procuradoria aciona esp�lio de ex-governador de SP Orestes Qu�rcia

S�o Paulo - A Procuradoria-Geral de Justi�a ingressou com a��o de execu��o contra o esp�lio do ex-governador de S�o Paulo Orestes Qu�rcia (1987/1990) para repara��o de dano ao Tesouro no valor de R$ 1,45 milh�o. A medida tem base em senten�a que imp�s a Qu�rcia condena��o por improbidade administrativa. Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quil�metros de mour�es na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Qu�rcia, ent�o vice-governador.

Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda P�blica da Capital condenou Qu�rcia � devolu��o do valor gasto pela autarquia, � �poca calculado em R$ 69.577,20. Entre recursos, apela��es e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu senten�a definitiva. T�cnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da les�o, chegando aos R$ 1.454.692.

Qu�rcia morreu em 2010. A cobran�a recai sobre o esp�lio, representado pelos herdeiros - dois ex-superintendentes do DER ter�o de desembolsar soma igual. A investiga��o sobre os mour�es foi realizada em 1993 pelo ent�o promotor M�rcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execu��o est� a cargo do pr�prio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandat�rio m�ximo do Minist�rio P�blico Estadual.

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