Uni�o apresenta primeira defesa judicial do Programa Mais M�dicos

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apresentou nesta sexta-feira a primeira defesa judicial da medida provis�ria que instituiu o Programa Mais M�dicos. O documento foi protocolado na Justi�a Federal no Distrito Federal, e se refere � a��o civil p�blica apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na �ltima sexta-feira.

De acordo com a AGU, os intercambistas que chegarem ao pa�s por meio do Mais M�dicos s� poder�o atuar nas atividades do programa, e qualquer outra atribui��o exigir� a revalida��o do diploma. O �rg�o ainda informa que ser� feito "um intenso processo de avalia��o" desses m�dicos pelas institui��es de ensino superior participantes do projeto.

A AGU destaca que os intercambistas passar�o por curso presencial de 120 horas assim que chegarem ao pa�s, com aulas sobre aspectos legais do sistema de sa�de brasileiro, funcionamento e atribui��es do Sistema �nico de Sa�de, aten��o b�sica em sa�de e l�ngua portuguesa. De acordo com a entidade, os m�dicos ser�o avaliados durante o per�odo de acolhimento para certificar que t�m conhecimento de l�ngua portuguesa e de situa��es pr�ticas m�dicas no Brasil.

A entidade tamb�m questiona o uso de a��o civil p�blica na Justi�a Federal de primeira inst�ncia para contestar o programa, defendendo o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de a��o de inconstitucionalidade.

A AGU ainda argumenta que o CFM n�o tem legitimidade para questionar o programa na Justi�a, atribui��o que caberia aos conselhos regionais de Medicina.

Al�m desta a��o, o Mais M�dicos foi questionado na Justi�a pelo menos quatro vezes. No STF, tramitam dois mandados de seguran�a – um do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), e outro da Associa��o M�dica Brasileira (AMB), que teve liminar rejeitada no in�cio desta noite pelo ministro Ricardo Lewandowski. A Justi�a Federal tamb�m ter� que analisar duas a��es civis p�blicas propostas pela Federa��o Nacional dos M�dicos (Fenam) e pela AMB.