Carvalho nega diverg�ncia entre ministros sobre projeto que trata de viol�ncia sexual

O ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Gilberto Carvalho, negou nsta quarta-feira que haja diverg�ncia entre ministros sobre a san��o ou eventuais vetos ao Projeto de Lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema �nico de Sa�de (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar �s v�timas de viol�ncia sexual.

“Essa not�cia, infelizmente, � sem fundamento. Esse � um assunto de compet�ncia da presidenta. N�o h� diverg�ncia entre os ministros. Estamos trabalhando muito, com muito cuidado, com muita sensibilidade e, como sempre, ouvindo a sociedade. Mas a compet�ncia � da presidenta”, disse Carvalho. Aprovado pelo Congresso no in�cio do m�s, o projeto tem que ser sancionado ou vetado, integral ou parcialmente, at� nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff.

A proposta � pol�mica porque, entre outros pontos, prev� a “profilaxia de gravidez” (com a distribui��o da p�lula do dia seguinte), que � vista por organiza��es religiosas como uma brecha para estimular o aborto. J� movimentos feministas argumentam que o aborto em caso de viol�ncia sexual j� � autorizado por norma t�cnica e por um decreto presidencial.

Pelo projeto, todos os hospitais da rede, tanto p�blicos quanto privados conveniados, dever�o oferecer atendimento "emergencial, integral e multidisciplinar" �s v�timas de viol�ncia sexual. O projeto considera viol�ncia sexual como "qualquer forma de atividade sexual n�o consentida".

Entre os atendimentos a serem oferecidos no SUS est�o o diagn�stico e tratamento das les�es, apoio psicol�gico, profilaxia da gravidez e de doen�as sexualmente transmiss�veis, al�m de informa��es sobre servi�os sanit�rios dispon�veis.

O texto tamb�m prev� a colabora��o nos procedimentos policiais e investigativos a partir da coleta de material para poss�vel identifica��o do agressor por meio de exame do c�digo gen�tico (DNA) feito pelo �rg�o de medicina legal.

Desde 1999, o Minist�rio da Sa�de possui uma norma t�cnica que orienta a "preven��o e tratamento dos agravos resultantes da viol�ncia sexual contra mulheres e adolescentes" no SUS.

Em documento apresentado ao governo, entidades como a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federa��o Esp�rita Brasileira e o F�rum Evang�lico Nacional de A��o Social pediram o veto parcial do projeto, com exclus�o dos trechos que tratam da “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informa��es �s v�timas dos direitos legais e de todos os servi�os sanit�rios dispon�veis”.

Para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o projeto n�o extrapola a legisla��o em vigor atualmente, nem altera a norma do Minist�rio da Sa�de em vigora h� 14 anos. Por isso, eventuais vetos, na vis�o das entidades feministas, seriam um “retrocesso”.