OAB pede cassa��o de liminar do STF contra TRF em Minas e outros tr�s estados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira pedindo a anula��o da decis�o provis�ria do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que impediu a cria��o de quatro novos tribunais federais no pa�s. Em liminar do dia 18 de julho, o ministro suspendeu altera��o na Constitui��o que previa a cria��o e instala��o dos tribunais at� dezembro deste ano.

Barbosa decidiu o caso na condi��o de ministro plantonista, pois a Corte estava de recesso no per�odo. Ele atendeu a pedido da Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). O relator do caso � o ministro Luiz Fux, que dever� analisar o pedido da OAB quando o Supremo retomar suas atividades a partir de amanh� (1º).

Uma das principais articuladoras da proposta dos novos tribunais no Legislativo, a OAB pede ingresso no processo na condi��o de interessada. Inicialmente, a entidade alega que a Anpaf n�o tem legitimidade para propor a a��o, pois n�o representa um grupo espec�fico de profissionais.

Para a OAB, o Estado n�o � obrigado a ampliar a toda a estrutura da Justi�a quando expande determinado setor. A entidade alega que a Anpaf busca satisfazer “meros interesses econ�micos e corporativos” que n�o tem rela��o com a necessidade de ampliar a estrutura da Justi�a Federal.

A OAB tamb�m alega que a tramita��o do projeto foi regular, pois o Congresso tem compet�ncia para alterar a estrutura do Judici�rio por meio de proposta de emenda � Constitui��o, especialmente se a altera��o for no sentido de expans�o do Poder. Ao acatar pedido da Anpaf, Barbosa alegou que a iniciativa sobre os novos tribunais deveria ter partido do Judici�rio, sob risco de abrir precedentes para futuras interfer�ncias entre os Poderes.

A OAB destaca que a efici�ncia t�cnica e econ�mica da cria��o de tribunais n�o pode ser analisada agora no Supremo, pois o tema foi objeto de discuss�o pol�tica no Congresso Nacional desde 2001.