Ju�zes est�o indignados com suspens�o de novos TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vig�ncia da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indigna��o nas entidades representativas da Justi�a Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda. Em nota divulgada � imprensa, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois n�o havia urg�ncia na aprecia��o da Adin. A entidade tamb�m disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a a��o, justamente no �ltimo dia de trabalho no Congresso e de plant�o do ministro, que j� havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.

A Ajufe e a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) v�o tentar derrubar no plen�rio do STF a liminar de Joaquim Barbosa. Nos pr�ximos dias, v�o apelar para um instituto jur�dico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam inclu�dos em um processo do qual n�o fazem parte. A adin que resultou na suspens�o da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – respons�vel pela aprova��o da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar n�o subsistir�”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar n�o seja homologada em plen�rio.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria j� esperava uma medida judicial contr�ria aos novos TRFs, e principalmente a suspens�o da emenda caso a a��o fosse parar nas m�os de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associa��o quer convencer os demais ministros do STF de que n�o h� qualquer v�cio de iniciativa no projeto que originou a emenda e que � necess�ria a cria��o de mais tribunais para agilizar a tramita��o das a��es envolvendo Minas Gerais. O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional � que a proposta n�o poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judici�rio. Al�m disso, argumentam que n�o h� dota��o or�ament�ria pr�via para custear os novos tribunais e faltam evid�ncias de que os gastos resolver�o a lentid�o da Justi�a Federal.

Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a cria��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) tamb�m se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda � Constitui��o que acaba com a aposentadoria compuls�ria como puni��o para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A �ltima palavra ser� do Supremo, mas o que faremos � lutar por uma Justi�a melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justi�a Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milh�es.

Projeto

Uma forma de resolver a pol�mica � a apresenta��o, pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), de um projeto de lei prevendo a cria��o dos tribunais. E j� h� um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicar�o a cria��o de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de ju�zes. Em Minas Gerais, ser�o 714 cargos de servidores e 18 de ju�zes. O anteprojeto ainda ser� encaminhado ao CNJ para aprova��o.

At� ent�o, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a quest�o or�ament�ria na segunda quinzena de agosto e at� outubro o STJ enviasse a mat�ria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito � remo��o dos atuais magistrados, que dever�o pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores ser�o ocupadas por promo��o e merecimento. As de juiz, por concurso p�blico.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado h� mais de 10 anos pelo ent�o senador Arlindo Porto (PTB-MG) e d� a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Bras�lia e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro � vista como uma forma de agilizar a tramita��o de processos, j� que � daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do pa�s. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e h� casos parados h� 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Al�m do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prev� a cria��o do TRF da 6ª regi�o, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paran�, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª regi�o, em Salvador, para julgar as a��es da Bahia e Sergipe; e da 9ª regi�o, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rond�nia
e Roraima.