Estudo do Ipea mostra que TRF de Minas come�ar� operando com 201 mil processos

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais – cuja cria��o est� prevista na Emenda Constitucional 73, promulgada na semana passada – vai come�ar a operar com um ac�mulo de quase 201 mil processos e uma taxa de congestionamento de 78%. � o que revela estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea). O levantamento foi feito com base em dados de 2011 e mostrou ainda que o custo da cria��o dos quatro TRFs – com sede no Amazonas, na Bahia e no Paran�, al�m de Minas – ser� de R$ 922 milh�es, em valores atuais, dos quais R$ 272,5 milh�es referem-se � unidade de Belo Horizonte.

As a��es mineiras hoje s�o julgadas no TRF1, sediado em Bras�lia e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. Com a redefini��o do TRF1 para oito estados, a estimativa � de que haver� uma redu��o na carga de trabalho de cerca de 60%. Para se ter ideia, ainda baseado em dados de 2011, o n�mero de processos a serem analisados pelos atuais 27 desembargadores cair� de pouco mais de 527 mil para 213 mil. A taxa de congestionamento (percentual de processos em andamento que n�o s�o solucionados a cada ano) cair� de 89% para 73% . Por outro lado, Minas Gerais teria um tribunal com alta carga de trabalho para os desembargadores, de acordo com o estudo.

Feito por uma entidade vinculada � Secretaria de Assuntos Estrat�gicos da Presid�ncia da Rep�blica, o estudo do Ipea recebeu fortes cr�ticas do meio jur�dico. O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Wesley Wadim Passos, concorda que o TRF mineiro vai operar com um grande volume de processos, mas lembra que parte da estrutura do TRF1 pode ser deslocada para Minas. “Imaginar que o desembargador vai vir para c� trabalhar menos, n�o vai. Mas basta querer distribuir o trabalho de uma maneira sensata”, argumentou o juiz federal, que defende os novos tribunais.

Outra cr�tica apresentada pela Ajufe � que o estudo do Ipea parte do pressuposto de que os TRFs v�o manter sua estrutura atual e, portanto, passar�o a ser respons�veis por menos processos. “O TRF1, por exemplo, deve manter a mesma estrutura? O que proponho � que os remanescentes tenham uma estrutura reduzida”, completou Wesley Wadim. O Ipea trabalhou com um n�mero de 20 magistrados no TRF mineiro, enquanto associa��es de ju�zes apresentaram sugest�o ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de pelo menos 25. Com a promulga��o da PEC dos TRFs, cabe agora ao STJ encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei tratando da composi��o dos tribunais.

A composi��o do TRF 4, por exemplo, tamb�m poderia ser revista. O tribunal � atualmente respons�vel pelos recursos de Paran�, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e ter� uma redu��o significativa na carga de trabalho: as a��es ser�o reduzidas em 54% e a taxa de congestionamento ficar� tr�s vezes menor a partir do momento em que tramitarem no tribunal apenas os processos ga�chos. Paran� e Santa Catarina passar�o a integrar o TRF 6, com Mato Grosso do Sul, onde ocorrer� uma taxa de congestionamento de 39%. Nos TRFs 3 (S�o Paulo) e 5 (seis estados do Nordeste), a redu��o da carga de trabalho seria bem mais modesta, atingindo um �ndice de 4% e 6%, respectivamente.

Estimativa

Chamou a aten��o dos pesquisadores do Ipea, no entanto, a disparidade de trabalho previsto nos tribunais que foram criados pela Emenda 73. Entre os quatro novos TRFs, enquanto o mineiro teria uma carga de 200 mil casos para 20 desembargadores, na unidade sediada no Amazonas – incluindo Acre, Rond�nia e Roraima – seriam apenas 27,5 mil casos para serem julgados por um grupo de sete desembargadores.

O estudo do Ipea buscou analisar as duas quest�es que motivaram a apresenta��o da PEC: desafogar alguns tribunais e dar maior celeridade � presta��o jurisdicional e garantir maior acesso � Justi�a, pela proximidade dos tribunais e jurisdicionados. A pesquisa partiu de um conjunto de hip�teses acerca da estrutura dos novos tribunais e dos padr�es de efici�ncia dos antigos. As estimativas do estudo foram baseadas em dados do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do Conselho da Justi�a Federal (CJF).

Os TRFs

» Como ficar�o
 
TRF1 – sede em Bras�lia
Vai julgar recursos do DF, PA, MT, MA, AP, GO, TO, PI

TRF2 – sede no Rio de Janeiro
Vai julgar recursos do RJ e ES

TRF3 – sede em S�o Paulo
Vai julgar recursos de SP

TRF4 – sede em Porto Alegre
Vai julgar recursos do RS

TRF5 – sede em Recife
Vai julgar recursos de PE, RN, AL, SE, PB e CE

TRF6 – sede em Curitiba
Vai julgar recurso de MS, PR e SC

TRF7 – sede em Belo Horizonte
Vai julgar recursos de MG

TRF8 – sede em Salvador
Vai julgar recursos da BA

TRF9 – Sede em Manaus
Vai julgar recursos do AM, AC, RO, RR