Bras�lia- Em ato p�blico no Congresso, representantes de entidades de ju�zes e de advogados criticaram nesta quinta-feira a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de conceder uma liminar para suspender a promulga��o da emenda constitucional que criou quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta foi aprovada pelo Legislativo no in�cio de junho e barrada por Barbosa em 17 de julho, no in�cio do recesso do Judici�rio.
Para contrapor Barbosa, Toldo mencionou que, durante o recesso forense, foram interpostos 47 habeas corpus no Supremo, dos quais 45 de r�us presos. Somente dois, disse, tiveram o m�rito analisado. "A Emenda Constitucional 73 n�o produz efeitos (imediatos). Nenhuma urg�ncia existia para que essa a��o fosse analisada em recesso do Supremo Tribunal Federal. Seria poss�vel aguardar o rein�cio dos trabalhos para que o seu relator natural pudesse examin�-la", criticou.
De acordo com o presidente da Ajufe, "est� patente que h� uma animosidade patente" de Barbosa. Toldo disse que a cr�tica do presidente do Supremo segundo a qual a an�lise da emenda foi de forma "sorrateira" n�o � uma ofensa � entidade e aos ju�zes federais, mas ao Parlamento. Isso porque a emenda tramitou no Congresso e ficou dez anos em debate na C�mara.
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ato, Jos� L�cio Gomes, disse que Anpaf n�o tinha legitimidade para apresent�-la ao STF. Gomes afirmou que havia um "entendimento preconcebido" de Barbosa contr�rio � cria��o dos novos tribunais. "Ele aproveitou-se e deu a concess�o dessa liminar", criticou.
Numa exposi��o em que observou os aspectos constitucionais do caso, a subprocuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge disse que a cria��o dos tribunais respeita o princ�pio do acesso � Justi�a e a r�pida presta��o judici�ria. "Onde n�o h� ju�zes, dificilmente o cidad�o tem seus direitos assegurados", destacou. "A situa��o atual, o desenho atual n�o atende a esse prop�sito na Constitui��o de 1988", completou.
Raquel afirmou que, diante do ac�mulo de processos na Justi�a Federal de segunda inst�ncia, uma s�rie de demandas n�o julgadas. Ela disse que a��es penais prescrevem e execu��es fiscais em favor do Estado n�o s�o conclu�das. "O m�rito da decis�o do Parlamento foi de melhorar o desenho do Estado e interiorizando a Justi�a", observou.