Frente parlamentar realiza ato em defesa de novos tribunais regionais

Um ato p�blico em defesa da cria��o de quatro tribunais regionais federais, entre eles o de Minas Gerais, est� sendo realizado no Senado na manh� desta quinta-feira. Os novos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regi�es (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) est�o previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho. No entanto, liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu seus efeitos.

O ato p�blico, do qual participam associa��es de magistrados e advogados, est� sendo realizado pela Frente Parlamentar Mista de Cria��o dos quatro TRFs. Segundo o senador S�rgio Souza (PMDB-PR), coordenador da frente no Senado, audi�ncias p�blicas sobre o tema demonstraram a constitucionalidade da proposta, a viabilidade or�ament�ria para a implanta��o dos tribunais e a regular tramita��o da mat�ria, descaracterizando a exist�ncia de erro formal ou v�cio na iniciativa, como alegado na A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017.

Essa a��o foi movida pela Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Joaquim Barbosa acolheu o pedido com base em v�cio de iniciativa. Segundo esse argumento, a proposta de cria��o de TRFs s� caberia aos tribunais superiores e n�o ao Legislativo.

Governador de Minas

O governador Antonio Anastasia (PSDB) recebeu na noite dessa quarta-feira, no Pal�cio da Liberdade, parlamentares, ju�zes federais e advogados que participam da mobiliza��o em defesa da cria��o de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF).

No encontro estiveram presentes parlamentares da bancada mineira e o vice-presidente da C�mara, deputado Andr� Vargas (PT-PR), respons�vel pela promulga��o da emenda, uma vez que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estava em viagem ao exterior.

Segundo Anastasia, o apoio do governo mineiro � cria��o das sedes leva em conta o grande n�mero de a��es do estado que tramitam no TRF de Bras�lia. “Em Minas essa � uma quest�o fechada. Todos somos mais do que a favor da cria��o desse tribunal, pela import�ncia dele para nosso estado. Sabemos que hoje mais da metade dos processos em tramita��o na 1ª regi�o, em Bras�lia, s�o de Minas. Talvez por isso nosso estado seja o mais interessado. Tudo o que for poss�vel, n�s faremos”, afirmou Anastasia. Ele lembrou que o estado j� disponibilizou um pr�dio para receber a nova sede do tribunal na capital mineira .

Corte

Para o presidente da se��o mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lu�s Cl�udio Chaves, a quest�o precisa ser avaliada por toda a corte. “Esperamos uma aprecia��o que venha de todos os ministros. A decis�o de Joaquim Barbosa afronta a democracia no momento que ele j� havia se manifestado contr�rio � cria��o dos tribunais. Ele se valeu de uma liminar concedida no plant�o da corte”, avaliou ele.

A OAB pediu, ontem, participa��o na Adin que tramita no Supremo. A entidade � favor�vel � instala��o. Al�m da OAB, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa��o dos Ju�zes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) j� tentam derrubar no plen�rio do STF a liminar de Joaquim Barbosa com um instituto jur�dico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam inclu�dos em um processo do qual n�o fazem parte.