Parlamentares da C�mara dos Deputados e do Senado que integram a Frente Parlamentar Mista de Cria��o de Tribunais Regionais Federais (TRFs) pretendem ir de gabinete em gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar convencer os ministros a revogar uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. A decis�o de Barbosa suspendeu emenda � Constitui��o aprovada pelo Congresso Nacional que criou mais quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regi�es), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.
Nessa quarta-feira, integrantes da frente conversaram com os governadores dos quatro estados atingidos pela liminar de Barbosa: Beto Rixa, do Paran�, Jaques Wagner, da Bahia, e Ant�nio Anastasia, de Minas Gerais. A ideia � unir for�as para derrubar a liminar. Tamb�m ontem a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no STF com pedido de anula��o da liminar.
“[No recesso], o ministro Joaquim Barbosa concedeu uma liminar que, em nossa opini�o, foi muito r�pida – para n�o chamar de sorrateira –, que precisa ser revista. Para isso, precisamos convencer dez ministros do Supremo de que a prerrogativa do Congresso de apresentar a emenda � correta”, disse o vice-presidente da C�mara, Andr� Vargas (PT-RR).
“N�s vamos at� o ministro-relator [Luiz Fux] e pedir que ele analise de forma r�pida, porque esta [cria��o dos TRFs] � uma reivindica��o de todo povo brasileiro, n�o � uma a��o do Paran�, ou de qualquer outro estado que vai ter sede de Tribuna Regional Federal. Se tivermos por base que mais de 80% dos cerca de 1 milh�o de processos parados s�o de natureza previdenci�ria, quem tem mais interesse � o povo”, disse o coordenador da frente no Senado, S�rgio Souza (PMDB-PR).
A procuradora da Rep�blica Raquel Dodge tamb�m defendeu a cria��o dos quatro TRFs. Segundo Raquel, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, que abrange 14 estados, tem havido muita prescri��o penal devido � grande carga de processos dos ju�zes. “Quando uma a��o penal prescreve, a sensa��o de impunidade e descr�dito na Justi�a aumenta muito”, disse a procuradora.
De acordo com Raquel, o que a sociedade brasileira espera � que os servi�os p�blicos sejam prestados com mais qualidade, de forma mais eficiente. “O Congresso Nacional, ao criar os tribunais regionais federais, caminha no rumo de facilitar o acesso do cidad�o que mora em Manaus ao processo dele, ao inv�s de ele ter que constituir um advogado, a um custo bastante elevado, para defender a sua causa em Bras�lia.”
Na opini�o da procuradora, as pol�ticas publicas t�m que ser desenhadas n�o s� considerando o custo para o Estado, mas tamb�m o custo para o cidad�o.