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Estado de Minas

Chinaglia admite preocupa��o com derrubada de vetos


postado em 01/08/2013 19:31 / atualizado em 01/08/2013 20:27

O l�der do governo na C�mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu a preocupa��o do Pal�cio do Planalto com a poss�vel derrubada dos vetos presidenciais. Resolu��o aprovada pelo Congresso Nacional no �ltimo m�s prev� que vetos da presidente Dilma Rousseff a partir de 1 de julho ter�o 30 dias para serem apreciados em sess�o conjunta do Parlamento. Assim, os vetos � Lei do Ato M�dico, � extin��o da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) e ao novo crit�rio de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) poder�o ser derrubados pelos parlamentares no retorno do recesso branco.

A partir da pr�xima ter�a-feira, o governo ter� trabalho para convencer os deputados, principalmente da base aliada, a acatar os vetos presidenciais. Por essa raz�o, l�deres devem ser recebidos pela presidente Dilma a partir da pr�xima semana para discutir a agenda legislativa. Segundo Chinaglia, as reuni�es ainda n�o foram confirmadas, mas o Planalto sinalizou que os encontros v�o acontecer. "N�o acredito que o Congresso vai sair derrubando tudo indiscriminadamente", afirmou.

Outra "pedreira" para o governo ser� a retomada das discuss�es sobre o projeto que trata do uso dos recursos dos royalties do petr�leo para Educa��o e Sa�de. O projeto n�o teve sua vota��o conclu�da por discord�ncia sobre o uso do Fundo Social. Assim como o projeto dos royalties, o marco regulat�rio da minera��o j� entrou trancando a pauta por tramitar em car�ter de urg�ncia constitucional. De acordo com Chinaglia, l�deres dos partidos foram chamados na �ltima semana para tratar destes projetos nos Minist�rios da Educa��o e de Minas e Energia.


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