A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema �nico de Sa�de (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar �s v�timas de viol�ncia sexual. O projeto que deu origem � lei foi aprovado pelo Senado no come�o de julho.
O ministro da Sa�de, Alexandre Padilha, disse que a san��o transforma em lei pr�ticas que j� eram recomendadas pelo Minist�rio da Sa�de. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que j� � uma pol�tica estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crian�as, adolescentes, pessoas com defici�ncia mental, homens e mulheres, qualquer cidad�o brasileiro.”
O governo manteve na lei a previs�o de oferecer �s v�timas de estupro contraceptivos de emerg�ncia – a chamada p�lula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescri��o est� descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” ser� complementado com uma explica��o sobre a “administra��o da medica��o com efici�ncia precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. O complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpreta��o de que a medida poderia estimular abortos na rede p�blica.