Bras�lia - Autora do Projeto de Lei da C�mara (PLC) 3/2013, que trata do protocolo de atendimento a v�timas de viol�ncia sexual nos hospitais da rede p�blica, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defende que a presidenta Dilma Rousseff sancione integralmente o texto, aprovado no in�cio do m�s de julho no Congresso Nacional. A presidenta Dilma tem at� esta quinta-feira para decidir se ir� vetar trechos do projeto ou sancion�-lo integralmente. O texto diz que o atendimento dever� incluir o diagn�stico e tratamento de les�es, exames para doen�as sexualmente transmiss�veis e gravidez e preserva��o de materiais que possam ser coletados no exame m�dico legal.
O projeto n�o � consenso. Representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais.
Conforme o projeto, a v�tima, ao ser atendida no hospital p�blico, deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prev� a distribui��o da p�lula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as mulheres devem receber orienta��o, ainda no hospital, sobre os direitos legais em rela��o � viol�ncia.
Os grupos religiosos consideram positiva a ideia do projeto de proteger �s v�timas de viol�ncia, mas temem que os trechos abram brecha para estimular o aborto, com o uso da contracep��o de emerg�ncia. Entendem ainda que as orienta��es devem ser feitas em delegacias e �rg�os especializados.
Pelo C�digo Penal, o aborto � permitido quando a gravidez � resultante de estupro e em casos de risco para a sa�de da gestante. Al�m dessas situa��es, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou gr�vidas de fetos com anencefalia a interromper a gesta��o, mas a decis�o n�o configurou mudan�a no c�digo.
Iara Bernardi argumenta que o projeto n�o trata de aborto. “Estamos falando de um atendimento que ser� feito em at� 72 horas ap�s a viol�ncia. Em 72 horas, n�o estamos falando em gravidez ainda. Estamos falando em preven��o, que no caso das mulheres adultas se faz com a p�lula do dia seguinte. Que a Igreja Cat�lica � contra o uso de p�lula do dia seguinte, n�s j� sabemos. Mas n�s estamos falando de sa�de p�blica”, diz. De acordo com o Minist�rio da Sa�de, a profilaxia da gravidez se refere � utiliza��o de contraceptivo de emerg�ncia – a chamada p�lula do dia seguinte – que evita a fecunda��o, e n�o interrompe uma eventual gesta��o.
As relatoras da mat�ria no Senado, Ana Rita (PT-ES) e �ngela Portela (PT-RR), tamb�m s�o contr�rias aos vetos parciais. Elas alegam que o projeto protege todas as v�timas de viol�ncia sexual, incluindo crian�as, homens, transexuais, travestis e idosos.
Como a projeto determina a preserva��o de provas para identifica��o do agressor e o envio dos casos �s autoridades policiais, as senadoras avaliam que n�o haver� incentivo � pr�tica do aborto. “Uma vez que as v�timas est�o conscientes de que ter�o atendimento condigno, deixar�o de ter receio de se expor [denunciar]”, diz �ngela Portela.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou a favor do PLC 3. Procuradora da mulher no Senado, a parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que o projeto passou por “discuss�es acaloradas” no Congresso entre as bancadas feminina e religiosa sobre as mulheres terem conhecimento de seus direitos e poderem fazer uso de m�todos contraceptivos, como a p�lula do dia seguinte. Na opini�o da senadora, o texto, encaminhado para san��o presidencial, � resultado de “discuss�es amplas e democr�ticas” e, portanto, deve ser “concretizado”.
Entidades feministas defendem a san��o integral do texto, que torna lei os procedimentos que j� s�o adotados no Sistema �nico de Sa�de (SUS) e que s�o regulados por uma norma t�cnica e um decreto presidencial.