Tratada como tema priorit�rio no Legislativo na volta do recesso, a defesa da cria��o de quatro tribunais regionais federais (TRFs), promulgada no Congresso em junho, dever� acirrar os �nimos entre os parlamentares e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um ato p�blico nessa quinta-feira no Parlamento, organizado por deputados e senadores, representantes de entidades de ju�zes e de advogados criticaram a decis�o do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de conceder uma liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional que autorizou a cria��o de unidades judiciais em Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paran�. A proposta foi promulgada pelo Legislativo no in�cio de junho e barrada por Barbosa em 17 de julho, no come�o do recesso do Judici�rio.
Na quarta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com pedido para que o plen�rio do STF revogue a decis�o de Barbosa. O presidente do Supremo acatou argumento de que a Constitui��o estabelece que a iniciativa de criar tribunais deve ser tomada pelo Poder Judici�rio, e n�o pelo Congresso Nacional. Al�m disso, para Barbosa, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), �rg�o do qual tamb�m � presidente, tem de se manifestar sobre o assunto. O ministro j� deu declara��es de que considera o custo da cria��o das institui��es muito elevado – segundo o ele, em torno de R$ 8 bilh�es.
A liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associa��o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). A decis�o suspende, at� o julgamento do m�rito da quest�o, os efeitos da proposta de emenda � Constitui��o aprovada no Parlamento.
Ontem, o deputado Andr� Vargas (PT-PR), vice-presidente da C�mara, negou que os dois poderes estejam medindo for�as. Segundo o petista, Barbosa deu a liminar de maneira muito r�pida, e a medida vai contra o interesse da popula��o. “O presidente do STF se tornou ref�m de informa��es inadequadas, provavelmente repassadas por sua assessoria. Ele disse que vai custar R$ 8 bilh�es, quando, na verdade, o custo ser� de R$ 500 milh�es. Disse que (os novos tribunais) se instalariam em ‘resorts’, mas v�o se instalar em capitais. E disse que a emenda foi aprovada de forma sorrateira, mas foram 12 anos de tramita��o. E ele levou menos de um dia para conceder a liminar. Portanto, ele se transformou em um ref�m das palavras”, afirmou Vargas.
Apoio
A peregrina��o dos parlamentares pelos estados que ser�o sede dos novos tribunais tem conseguido o apoio dos pol�ticos locais. Hoje, existem cinco TRFs no pa�s: no Distrito Federal, em S�o Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), que recebeu parlamentares para conversar sobre o tema na quarta-feira, avalia que a quest�o � assunto fechado no estado. “Todos somos mais do que a favor da cria��o desse tribunal, pela import�ncia para nosso estado. Sabemos que, hoje, mais da metade dos processos em tramita��o na 1ª Regi�o, em Bras�lia, s�o de Minas Gerais. Talvez por isso nosso estado seja o mais interessado. A minha posi��o � cristalina e j� me coloquei �s ordens para as medidas necess�rias para a sua efetiva��o. Tudo o que for poss�vel n�s faremos”, diz.
O governador do Paran�, Beto Richa (PSDB), j� se adiantou e solicitou � Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necess�rias para sustentar a constitucionalidade da implanta��o do TRF paranaense. O procurador-geral do estado, J�lio Cesar Zem Cardozo, anunciou que, ainda nesta semana, o �rg�o entrar� no caso na condi��o de amicus curiae (do latim, amigo da corte, entidades que t�m representatividade adequada para se manifestar). A ideia � agregar elementos novos que fundamentem a decis�o “mais acertada” sobre a mat�ria. As a��es originadas no Paran� tramitam no TRF de Porto Alegre.
Acesso � Justi�a
Em uma exposi��o em que observou os aspectos constitucionais da cria��o de quatro tribunais regionais federais, a subprocuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge disse que a decis�o respeita o princ�pio do acesso � Justi�a e a r�pida presta��o judici�ria. "Onde n�o h� ju�zes, dificilmente o cidad�o tem seus direitos assegurados", destacou. "A situa��o atual, o desenho atual n�o atende esse prop�sito na Constitui��o de 1988", completou. A representante do Minist�rio P�blico Federal exemplificou que, diante do ac�mulo de processos na Justi�a Federal de segunda inst�ncia, uma s�rie de demandas n�o s�o julgadas. Ela disse que a��es penais est�o prescrevendo e execu��es fiscais em favor do estado n�o s�o conclu�das. "O m�rito da decis�o do Parlamento foi de melhorar o desenho do Estado e interiorizando a justi�a", observou.