Dilma sanciona hoje lei que cria Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira, no Pal�cio do Planalto a lei que institui o Estatuto da Juventude.O texto � uma declara��o de direitos da popula��o jovem, que hoje alcan�a cerca de 51 milh�es de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior n�mero de jovens registrado na hist�ria do Brasil.
O estatuto faz com que direitos j� previstos em lei – como educa��o, trabalho, sa�de e cultura – sejam aprofundados para

atender �s necessidades espec�ficas dos jovens.A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias � participa��o social, ao territ�rio, � livre orienta��o sexual e � sustentabilidade.

Tamb�m define os princ�pios e diretrizes para o fortalecimento e a organiza��o das pol�ticas de juventude, em �mbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas pol�ticas se tornam prerrogativas do Estado, e n�o s� de governos. A partir de agora, ser� obrigat�ria a cria��o de espa�os para ouvir a juventude, estimulando sua participa��o nos processos decis�rios, com a implanta��o dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

Nove anos

Depois de nove anos de tramita��o no Congresso Nacional, o estatuto foi aprovado na C�mara dos Deputados no dia 9 de julho. No Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presen�a, nas galerias da Casa, de lideran�as da juventude de quase todos os partidos e artistas , os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham pol�micos na proposta: a exclus�o da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016; a limita��o de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. (Com Ag�ncia Senado)
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